{"id":6332,"date":"2023-10-19T11:29:46","date_gmt":"2023-10-19T14:29:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6332"},"modified":"2023-10-19T11:29:46","modified_gmt":"2023-10-19T14:29:46","slug":"voto-de-acoes-gravadas-com-usufruto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/voto-de-acoes-gravadas-com-usufruto\/","title":{"rendered":"O exerc\u00edcio do direito de voto de a\u00e7\u00f5es gravadas com usufruto"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por Thiago Vieira de Almeida Prado, Cristiane Dini, H\u00e9vila Pereira Alvarenga e Carolina Monqueiro Couto<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O usufruto \u00e9 um direito real sobre coisa alheia que confere ao seu titular, na qualidade de usufrutu\u00e1rio, a capacidade de gozar das utilidades e se beneficiar dos frutos e rendimentos, bem como o direito \u00e0 posse e administra\u00e7\u00e3o daquele bem, sem alterar suas caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao propriet\u00e1rio e titular do bem, na qualidade de nu-propriet\u00e1rio, quando institu\u00eddo o usufruto, \u00e9 atribu\u00eddo o direito de dispor e receb\u00ea-lo ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse direito \u00e9 regulado pelos art. 1.390 e seguintes do C\u00f3digo Civil (\u201cCC\u201d), podendo recair sobre bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, como a\u00e7\u00f5es, podendo ser de forma vital\u00edcia ou por tempo determinado, atualmente sendo utilizado estrategicamente em planejamentos patrimoniais e sucess\u00f3rios no \u00e2mbito empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O usufruto de a\u00e7\u00f5es, regulado pela Lei 6.404\/76 (\u201cLei das Sociedades An\u00f4nimas\u201d ou \u201cLSA\u201d), ocorre quando o acionista transfere a nua propriedade de suas a\u00e7\u00f5es, por determinado per\u00edodo ou de forma vital\u00edcia, reservando para si o usufruto, ou seja, continua com a sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, mantendo determinados direitos, como a percep\u00e7\u00e3o dos dividendos e outros benef\u00edcios associados a essas a\u00e7\u00f5es, de acordo com o que for estabelecido entre nu-propriet\u00e1rio e usufrutu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel determinar se o usufruto recair\u00e1 sobre todas as a\u00e7\u00f5es ou somente parte delas e se abarcar\u00e1 os direitos pol\u00edticos, al\u00e9m dos direitos econ\u00f4micos. Ao t\u00e9rmino do prazo do usufruto, quando estive n\u00e3o detiver natureza vital\u00edcia, todos os direitos s\u00e3o unificados na pessoa do nu-propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tema de grande relev\u00e2ncia quando tratamos do usufruto de a\u00e7\u00f5es, \u00e9 o exerc\u00edcio do direito ao voto, intrinsecamente ligado \u00e0 propriedade delas. A LSA, nos arts. 40, 114, 126 e 169, \u00a72\u00b0, regulamenta a din\u00e2mica a ser aplicada ao direito de voto quando as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o gravadas com usufruto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, no ato de institui\u00e7\u00e3o do usufruto deve-se estabelecer a quem pertencer\u00e1 o direito de votar nas assembleias gerais da companhia e, caso n\u00e3o o seja, o voto somente poder\u00e1 ser exercido mediante acordo pr\u00e9vio entre nu-propriet\u00e1rio e usufrutu\u00e1rio, com as suas delimita\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias aplic\u00e1veis<a href=\"\/#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas assembleias gerais \u00e9 necess\u00e1rio provar a qualidade de acionista, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios a depender do tipo da a\u00e7\u00e3o, se nominativa, escritural ou ao portador<a href=\"\/#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a>, com o consequente direito ao exerc\u00edcio de voto. No caso das a\u00e7\u00f5es gravadas com usufruto, a depender de como foi institu\u00eddo o gravame, tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar o instrumento apartado firmado entre as partes que regulamente como ocorrer\u00e1 o exerc\u00edcio do direito de voto atrelado a tais a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas situa\u00e7\u00f5es em que o usufruto n\u00e3o estiver gravado com as especifica\u00e7\u00f5es de quem poder\u00e1 exercer o direito de voto e suas delimita\u00e7\u00f5es, e caso n\u00e3o seja formalizado acordo entre as partes nesse sentido, ainda que t\u00e1cito, poder\u00e1 haver conflito de interesses entre nu-propriet\u00e1rio e usufrutu\u00e1rio, \u00e0 medida que o exerc\u00edcio do voto \u00e9 instrumento altamente relevante e importante, muitas vezes definindo as estrat\u00e9gias e neg\u00f3cios da companhia. Por esse motivo, se n\u00e3o houver concord\u00e2ncia entre as partes, a LSA determina que o voto n\u00e3o poder\u00e1 ser exercido, nos termos de seu art. 114.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, existem v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es cotidianas na companhia que podem caracterizar um acordo t\u00e1cito entre usufrutu\u00e1rio e nu-propriet\u00e1rio sobre o exerc\u00edcio do voto e, para estes casos mais complexos, apenas uma an\u00e1lise casu\u00edstica permitir\u00e1 concluir a qual parte cabe o exerc\u00edcio do direito de voto ou se ele n\u00e3o poder\u00e1 ser exercido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ressaltamos, ainda, a import\u00e2ncia de que a pessoa escolhida como titular para exerc\u00edcio do direito de voto esteja vinculada a eventual acordo de acionistas existente, para trazer maior seguran\u00e7a ao nu-propriet\u00e1rio, ao usufrutu\u00e1rio e \u00e0 pr\u00f3pria companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema \u00e9 t\u00e3o relevante que esbarra em outros direitos inerentes a qualidade de acionista, tais como exerc\u00edcio do direito de recesso, do direito de prefer\u00eancia, e, ainda, no requerimento de presta\u00e7\u00e3o de contas ao(s) administrador(es).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O exerc\u00edcio do direito de recesso, previsto no art. 137 da LSA, consiste no direito de o acionista dissidente de determinadas decis\u00f5es tomadas em sede de assembleia geral se retirar da sociedade, mediante o reembolso do valor de a\u00e7\u00f5es. Observa-se, por\u00e9m, que o direito de recesso adv\u00e9m do exerc\u00edcio de voto manifestado em assembleia, pelo usufrutu\u00e1rio ou nu-propriet\u00e1rio, a depender do que fora gravado ou convencionado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No tocante ao exerc\u00edcio do direito de prefer\u00eancia para adquirir as novas a\u00e7\u00f5es e\/ou valores mobili\u00e1rios emitidos pela sociedade, ele pertence ao nu-propriet\u00e1rio e, caso n\u00e3o seja exercido em 10 (dez) dias, o usufrutu\u00e1rio poder\u00e1 exerc\u00ea-lo<a href=\"\/#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, dentre os direitos inerentes \u00e0 qualidade de s\u00f3cio, conforme art. 109 da LSA, h\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas, cujo nu-propriet\u00e1rio \u00e9 legitimado para requerer a presta\u00e7\u00e3o<a href=\"\/#_ftn4\" id=\"_ftnref4\">[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em suma, as implica\u00e7\u00f5es do usufruto em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio do direito de voto podem variar a depender do que for previsto no ato instituidor do gravame, do acordo entre as partes ou at\u00e9 mesmo das pr\u00e1ticas corriqueiras adotadas pelo usufrutu\u00e1rio e nu-propriet\u00e1rio nas assembleias gerais e\/ou no dia a dia da companhia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, para evitar conflitos, \u00e9 imprescind\u00edvel que a defini\u00e7\u00e3o de quem exercer\u00e1 o direito ao voto, a delimita\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00f5es dos demais direitos atribu\u00eddos ao usufrutu\u00e1rio e nu-propriet\u00e1rio estejam claros no momento da institui\u00e7\u00e3o do usufruto, a fim de resguardar a din\u00e2mica da empresa e eventuais interesses oriundos do planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio no \u00e2mbito privado.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> LSA. Art. 114. O direito de voto da a\u00e7\u00e3o gravada com usufruto, se n\u00e3o for regulado no ato de constitui\u00e7\u00e3o do gravame, somente poder\u00e1 ser exercido mediante pr\u00e9vio acordo entre o propriet\u00e1rio e o usufrutu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, TJ-MG: 100240582792580011, MG1.0024.05.827925-8\/001(1), &#8220;Ocorre que os doadores reservaram para si o usufruto vital\u00edcio e sucessivo da totalidade das a\u00e7\u00f5es, havendo sido estabelecidas diversas condi\u00e7\u00f5es, dentre elas, que caberia &#8220;aos doadores o exerc\u00edcio do direito de voto inerentes a\u00e7\u00f5es gravadas com o usufruto, assim como o de perceber dividendos e bonifica\u00e7\u00f5es que \u00e0s mesmas forem atribu\u00eddos&#8221; (f. 41).&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> LSA. Art. 126. As pessoas presentes \u00e0 assembl\u00e9ia dever\u00e3o provar a sua qualidade de acionista, observadas as seguintes normas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">I &#8211; os titulares de a\u00e7\u00f5es nominativas exibir\u00e3o, se exigido, documento h\u00e1bil de sua identidade;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">II &#8211; os titulares de a\u00e7\u00f5es escriturais ou em cust\u00f3dia nos termos do art. 41, al\u00e9m do documento de identidade, exibir\u00e3o, ou depositar\u00e3o na companhia, se o estatuto o exigir, comprovante expedido pela institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria.<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9457.htm#126ii\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.457, de 1997)<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">III &#8211; os titulares de a\u00e7\u00f5es ao portador exibir\u00e3o os respectivos certificados, ou documento de dep\u00f3sito nos termos do n\u00famero II;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">IV &#8211; os titulares de a\u00e7\u00f5es escriturais ou em cust\u00f3dia nos termos do artigo 41, al\u00e9m do documento de identidade, exibir\u00e3o, ou depositar\u00e3o na companhia, se o estatuto o exigir, comprovante expedido pela institui\u00e7\u00e3o financeira deposit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">LSA. Art. 40. O usufruto, o fideicomisso, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia e quaisquer cl\u00e1usulas ou \u00f4nus que gravarem a a\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser averbados:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">I &#8211; se nominativa, no livro de &#8220;Registro de A\u00e7\u00f5es Nominativas&#8221;;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">II &#8211; se escritural, nos livros da institui\u00e7\u00e3o financeira, que os anotar\u00e1 no extrato da conta de dep\u00f3sito fornecida ao acionista. <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/L9457.htm#art1\">(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 9.457, de 1997)<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> Art. 171. Na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es que possu\u00edrem, os acionistas ter\u00e3o prefer\u00eancia para a subscri\u00e7\u00e3o do aumento de capital. <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2013\/Lei\/L12838.htm#art15\">(Vide Lei n\u00ba 12.838, de 2013)<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\">\u00a7 5\u00ba No usufruto e no fideicomisso, o direito de prefer\u00eancia, quando n\u00e3o exercido pelo acionista at\u00e9 10 (dez) dias antes do vencimento do prazo, poder\u00e1 s\u00ea-lo pelo usufrutu\u00e1rio ou fideicomiss\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref4\" id=\"_ftn4\">[4]<\/a> \u00d3rg\u00e3o 1\u00aa Turma C\u00edvel, Processo N. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 20120111398395APC, Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 704.957, &#8220;4. Conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa aos autos, apesar da doa\u00e7\u00e3o com reserva de usufruto vital\u00edcio, a apelada \u00e9 s\u00f3cia quotista, condi\u00e7\u00e3o reconhecida pela apelante, e nessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 resguardado a ela o direito de fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o da sociedade, ou seja, ela \u00e9 parte leg\u00edtima para requerer a presta\u00e7\u00e3o de contas; 5. N\u00e3o obstante o usufruto vital\u00edcio, o nu-propriet\u00e1rio permanece acionista, e sofre os efeitos das decis\u00f5es tomadas nas assembleias em que o direito de voto \u00e9 exercido (STJ, Resp. 1169202\/SP).&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra como o usufruto de a\u00e7\u00f5es em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6334,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"class_list":["post-6332","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O exerc\u00edcio do direito de voto de a\u00e7\u00f5es gravadas com usufruto - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/voto-de-acoes-gravadas-com-usufruto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O exerc\u00edcio do direito de voto de a\u00e7\u00f5es gravadas com usufruto - 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