{"id":6245,"date":"2023-09-21T10:00:00","date_gmt":"2023-09-21T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6245"},"modified":"2023-09-21T10:00:00","modified_gmt":"2023-09-21T13:00:00","slug":"aproveitamento-icms-processo-produtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/aproveitamento-icms-processo-produtivo\/","title":{"rendered":"STJ julgar\u00e1 aproveitamento de ICMS sobre aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias intermedi\u00e1rias consumidas no processo produtivo"},"content":{"rendered":"\n

Por<\/em> Bruna Luiz de Barros Rocha Gravena e Ana Paula Silva Lazzuri<\/em><\/p>\n\n\n\n

A 1\u00aa se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a iniciou o julgamento do EAREsp 1.775.781\/SP, que trata da possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermedi\u00e1rios. O julgamento j\u00e1 teve um voto favor\u00e1vel ao contribuinte por parte da Ministra Regina Helena Costa e atualmente est\u00e1 na conclus\u00e3o aguardando voto do Ministro Herman Benjamin, que pediu vista.<\/p>\n\n\n\n

A tese discute a possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS sobre as despesas produtos intermedi\u00e1rios aplicados no processo produtivo ainda que estes produtos n\u00e3o sejam fisicamente incorporados ao produto final, com esteio na disposi\u00e7\u00e3o contida no art. 20 da Lei Kandir. A discuss\u00e3o central \u00e9 a necessidade de o produto intermedi\u00e1rio integrar ou n\u00e3o fisicamente o bem, para fins de aproveitamento de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

O art. 20 da Lei Kandir (Lei Complementar n\u00ba 87\/1996), prev\u00ea que \u00e9 assegurado ao contribuinte creditar-se do ICMS na entrada de mercadoria no seu estabelecimento, inclusive quando destinada ao seu uso e consumo, sendo vedado o aproveitamento de cr\u00e9ditos que se refiram a mercadorias ou servi\u00e7os alheios \u00e0 atividade do estabelecimento, nos seguintes termos: <\/p>\n\n\n\n

Art. 20. Para a compensa\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo anterior, \u00e9 assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simb\u00f3lica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba N\u00e3o d\u00e3o direito a cr\u00e9dito as entradas de mercadorias ou utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os resultantes de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou servi\u00e7os alheios \u00e0 atividade do estabelecimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Salvo prova em contr\u00e1rio, presumem-se alheios \u00e0 atividade do estabelecimento os ve\u00edculos de transporte pessoal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba \u00c9 vedado o cr\u00e9dito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a ele feita:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – para integra\u00e7\u00e3o ou consumo em processo de industrializa\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o rural, quando a sa\u00edda do produto resultante n\u00e3o for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto se tratar-se de sa\u00edda para o exterior;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – para comercializa\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, quando a sa\u00edda ou a presta\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente n\u00e3o forem tributadas ou estiverem isentas do imposto, exceto as destinadas ao exterior.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba Delibera\u00e7\u00e3o dos Estados, na forma do art. 28, poder\u00e1 dispor que n\u00e3o se aplique, no todo ou em parte, a veda\u00e7\u00e3o prevista no par\u00e1grafo anterior.<\/em><\/p>\n\n\n\n

(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Da an\u00e1lise do dispositivo acima ressai que somente poder\u00e3o ser consideradas pass\u00edveis de creditamento as mercadorias consumidas no desempenho de suas atividades, e desde que a opera\u00e7\u00e3o seja tributada pelo ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos com esteio no art. 20 da Lei Kandir, a doutrina e a jurisprud\u00eancia t\u00eam segregados os conceitos de mercadorias de \u201cuso e consumo\u201d e \u201cmercadorias intermedi\u00e1rias\u201d, entendendo que as primeira s\u00e3o aquelas n\u00e3o utilizadas diretamente na atividade de comercializa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o empregadas no processo produtivo de industrializa\u00e7\u00e3o do contribuinte, e como intermedi\u00e1rias aquelas consumidas na atividade-fim da pessoa jur\u00eddica, que s\u00e3o imprescind\u00edveis e indispens\u00e1veis no processo produtivo do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Noutras palavras, a grande diferen\u00e7a entre as modalidades \u00e9 que as mercadorias intermedi\u00e1rias s\u00e3o aquelas consumidas ou desgastadas no processo produtivo do contribuinte, tendo car\u00e1ter imprescind\u00edvel e essencial na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, a primeira turma do STJ j\u00e1 havia proferido decis\u00e3o favor\u00e1vel aos contribuintes, no julgamento do RESP n\u00ba 1.800.817\/SP, em que considerou que a Lei Kandir permite o aproveitamento de cr\u00e9dito de ICMS referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de quaisquer produtos intermedi\u00e1rios, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente, desde que seja comprovada a imprescindibilidade, essencialidade e relev\u00e2ncia da mercadoria no processo produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Como pano de fundo do tema acima, h\u00e1, ainda, discuss\u00e3o relativa ao limite temporal ao aproveitamento dos cr\u00e9ditos apurados em rela\u00e7\u00e3o as mercadorias destinadas ao uso ou consumo e energia el\u00e9trica para a partir 01\/01\/2033, imposto pelo art. 33, I e II da Lei Kandir. Em rela\u00e7\u00e3o a citada discuss\u00e3o, o STJ[1]<\/a> j\u00e1 se pronunciou favoravelmente aos contribuintes, no sentido de que a limita\u00e7\u00e3o temporal a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos n\u00e3o \u00e9 extens\u00edvel \u00e0s mercadorias intermedi\u00e1rias, que s\u00e3o consumidas nas atividades de industrializa\u00e7\u00e3o do produto acabado, sendo aplic\u00e1vel apenas \u00e0s mercadorias de uso e consumo, que n\u00e3o s\u00e3o empregados no processo produtivo.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de importante julgamento que poder\u00e1 trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica no aproveitamento de cr\u00e9ditos de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos intermedi\u00e1rios utilizados no processo produtivo da pessoa jur\u00eddica, bem como e relevante benef\u00edcio econ\u00f4mico aos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Nosso escrit\u00f3rio est\u00e1 acompanhando o julgamento e se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer eventuais d\u00favidas sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> STJ, Primeira Turma, Min. Rel. Gurgel de Farias, : AgInt nos EDcl Aresp n\u00ba 1.293.886\/SC, j. 15\/12\/2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Saiba mais. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6246,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"class_list":["post-6245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"\nSTJ julgar\u00e1 aproveitamento de ICMS sobre aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias intermedi\u00e1rias consumidas no processo produtivo - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/aproveitamento-icms-processo-produtivo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ julgar\u00e1 aproveitamento de ICMS sobre aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias intermedi\u00e1rias consumidas no processo produtivo - BVP Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Julgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermedi\u00e1rios. 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