A discuss\u00e3o de quais seriam os insumos que geram cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS ainda segue forte, com muitas a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema, mesmo depois do STF n\u00e3o ter apreciado a quest\u00e3o, com base no entendimento de que a discuss\u00e3o seria infraconstitucional e de ter sido mantido o entendimento do STJ de que deve ser considerado insumo tudo que seja imprescind\u00edvel para o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica \u00e0 luz dos crit\u00e9rios da essencialidade e da relev\u00e2ncia, ou seja, considerando a imprescindibilidade ou a import\u00e2ncia de determinado item.<\/p>\n\n\n\n
Uma Ju\u00edza do PR, recentemente, decidiu que os gastos com IPVA e taxa de licenciamento de ve\u00edculos, de uma transportadora, devem ser considerados como insumos que geram cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS, pois estas despesas seriam essenciais para a atividade econ\u00f4mica desse tipo de empresa (proc. n.\u00ba 5000859-10.2023.4.04.7005).<\/p>\n\n\n\n
A transportadora autora da a\u00e7\u00e3o defendeu que as despesas seriam obrigat\u00f3rias para a manuten\u00e7\u00e3o da sua frota, que o transporte \u00e9 sua atividade principal e que por isso os gastos com taxa de licenciamento e IPVA s\u00e3o essenciais para o neg\u00f3cio. No entanto, a Receita Federal tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao aproveitamento de cr\u00e9dito sobre estas despesas.<\/p>\n\n\n\n
O fundamento da decis\u00e3o que autorizou a tomada de cr\u00e9dito \u00e9 de que as despesas s\u00e3o normativamente compuls\u00f3rias, pois os caminh\u00f5es n\u00e3o podem circular sem o licenciamento, e por isso qualificam-se como insumos para fins de tomada de cr\u00e9ditos na sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/COFINS, pois s\u00e3o imprescind\u00edveis ou de qualificada relev\u00e2ncia para os destinos econ\u00f4micos da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Apesar do caso concreto se referir a empresa que tem o transporte como principal atividade, a decis\u00e3o \u00e9 relevante considerando que chama a aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de discuss\u00e3o acerca do direito de empresas que possuem os mesmos tipos de gastos com IPVA e licenciamento, em virtude de manterem ve\u00edculos para transporte de sua produ\u00e7\u00e3o, serem autorizadas a tomada de cr\u00e9ditos de PIS\/COFINS sobre estes insumos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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