{"id":6160,"date":"2023-08-07T13:18:26","date_gmt":"2023-08-07T16:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6160"},"modified":"2023-08-07T13:18:26","modified_gmt":"2023-08-07T16:18:26","slug":"apuracao-de-haveres-dissolucao-parcial-sociedades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/apuracao-de-haveres-dissolucao-parcial-sociedades\/","title":{"rendered":"A apura\u00e7\u00e3o de haveres na dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades frente \u00e0 jurisprud\u00eancia recente"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por Lucas de Freitas Silva, H\u00e9vila Pereira Alvarenga e Thiago Vieira de Almeida Prado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O v\u00ednculo entre os s\u00f3cios \u00e9 o cerne das rela\u00e7\u00f5es empresariais, tendo em vista que a pessoa jur\u00eddica depende de rela\u00e7\u00f5es sadias entre as pessoas f\u00edsicas que a comp\u00f5e para sua perenidade e correto funcionamento \u2013 anotada a exce\u00e7\u00e3o das sociedades unipessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 foi tratado em artigo pret\u00e9rito<a href=\"\/#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a> das hip\u00f3teses e do correto procedimento extrajudicial e judicial de retirada e exclus\u00e3o de s\u00f3cio a partir do momento que h\u00e1 a quebra do <em>affectio societatis<\/em>, motivo pelo qual n\u00e3o nos aprofundaremos no instituto da dissolu\u00e7\u00e3o parcial, que, resumidamente, consiste na sa\u00edda de um dos s\u00f3cios do quadro social da sociedade sem que ocorra a extin\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, seja ela for\u00e7ada, se por exclus\u00e3o, ou natural, se por exerc\u00edcio do direito de retirada ou em raz\u00e3o de falecimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Enquanto a dissolu\u00e7\u00e3o parcial n\u00e3o costuma ser, na maioria dos casos, a principal fonte de disc\u00f3rdia entre os s\u00f3cios, n\u00e3o se pode falar o mesmo acerca da apura\u00e7\u00e3o de haveres, relacionada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do valor das quotas sociais do s\u00f3cio retirante ou exclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presente artigo visa demonstrar o m\u00e9todo quantitativo utilizado pelo judici\u00e1rio para calcular o cr\u00e9dito proporcional \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social do s\u00f3cio retirante ou exclu\u00eddo a ser pago no momento de sua sa\u00edda da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale ressaltar que, como regra geral, caso haja determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o m\u00e9todo a ser utilizado para c\u00e1lculo da apura\u00e7\u00e3o de haveres no documento constitutivo da sociedade, ou acordo de s\u00f3cios, este deve ser aplicado em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da autonomia da for\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos e da autonomia da vontade das partes, em entendimento aos artigos 1031 do C\u00f3digo Civil<a href=\"\/#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a> e 606 do C\u00f3digo de Processo Civil<a href=\"\/#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por\u00e9m, h\u00e1 muitos casos em que tais documentos n\u00e3o trazem o regramento pormenorizado da apura\u00e7\u00e3o de haveres, abrindo margem para discuss\u00f5es que, n\u00e3o havendo a concilia\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios, batem \u00e0s portas do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o obstante a clareza do m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o, qual seja, o valor patrimonial da empresa, calculado em balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o especialmente levantado para esta finalidade, havia disson\u00e2ncia jurisprudencial acerca do tema at\u00e9 o in\u00edcio de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em an\u00e1lise das decis\u00f5es judiciais \u00e0 \u00e9poca, aplicava-se, majoritariamente, em conjunto com o balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, o m\u00e9todo de fluxo de caixa descontado, em respeito ao \u2013 longevo \u2013 entendimento do STF no RE 89.464\/SP<a href=\"\/#_ftn4\" id=\"_ftnref4\">[4]<\/a> e, mais recente, do STJ no REsp 1.335.619\/SP<a href=\"\/#_ftn5\" id=\"_ftnref5\">[5]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m se fazia presente, apesar de minorit\u00e1ria, a corrente que defendia que a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo acima descrito era incerto quanto a concretiza\u00e7\u00e3o dos resultados futuros, podendo gerar consequ\u00eancias prejudiciais \u00e0 continuidade da sociedade e aos s\u00f3cios remanescentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, em sentido contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia que, at\u00e9 ent\u00e3o, vinha se consolidando nos tribunais, em abril de 2021, o STJ julgou o REsp 1.877.331\/SP<a href=\"\/#_ftn6\" id=\"_ftnref6\">[6]<\/a>, decidindo a 3\u00aa Turma que a &#8220;<em>metodologia do fluxo de caixa descontado, associada \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico da sociedade, utilizada comumente como ferramenta de gest\u00e3o para a tomada de decis\u00f5es acerca de novos investimentos e negocia\u00e7\u00f5es, por comportar relevante grau de incerteza e prognose, sem total fidelidade aos valores reais dos ativos, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel na apura\u00e7\u00e3o de haveres do s\u00f3cio dissidente<\/em>&#8220;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento acima narrado toma como base o fato de que a metodologia do fluxo de caixa descontado leva em considera\u00e7\u00e3o, na valora\u00e7\u00e3o da sociedade, os rendimentos que esta pode gerar no futuro, por meio de uma proje\u00e7\u00e3o de resultados trazidos a valor presente, por uma taxa de desconto, gerando incertezas na apura\u00e7\u00e3o de haveres, que deve ser pautada na valora\u00e7\u00e3o real e atual dos ativos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse entendimento \u00e9 ainda mais pungente no caso da dissolu\u00e7\u00e3o parcial, tendo em vista que, caso aplicada a metodologia do fluxo de caixa descontado, o s\u00f3cio retirante estaria recebendo rendimentos futuros de maneira antecipada, calculado sobre expectativas e provis\u00f5es que n\u00e3o necessariamente ir\u00e3o se consolidar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, em oposi\u00e7\u00e3o ao m\u00e9todo acima mencionado, o REsp 1.877.331\/SP consolidou o entendimento, j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o, de que, para a apura\u00e7\u00e3o de haveres na dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades, afere-se apenas o valor patrimonial, no momento da sa\u00edda do s\u00f3cio, a ser realizado por meio do balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o por perito judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento consolidado pelo REsp supracitado, al\u00e9m de estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, vai ao encontro da doutrina atual, criando um entendimento un\u00edssono acerca do tema, conforme reconhecido pelos desembargadores no pr\u00f3prio teor do Recurso Especial: <em>\u201c[&#8230;] na omiss\u00e3o do contrato social quanto ao crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o de haveres no caso de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade, o valor da quota do s\u00f3cio retirante deve ser avaliado pelo crit\u00e9rio patrimonial mediante balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o. O legislador, ao eleger o balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o como forma adequada para a apura\u00e7\u00e3o de haveres, excluiu a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o conjunta da metodologia do fluxo de caixa descontado. [&#8230;] A doutrina especializada, produzida j\u00e1 sob a \u00e9gide do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, entende que o crit\u00e9rio legal (patrimonial) \u00e9 o mais acertado e est\u00e1 mais afinado com o princ\u00edpio da preserva\u00e7\u00e3o da empresa, ao passo que o econ\u00f4mico (do qual deflui a metodologia do fluxo de caixa descontado), al\u00e9m de inadequado para o contexto da apura\u00e7\u00e3o de haveres, pode ensejar consequ\u00eancias perniciosas [&#8230;]<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em importante digress\u00e3o, fica claro, ap\u00f3s a an\u00e1lise do entendimento recente quanto ao tema, a relev\u00e2ncia para os s\u00f3cios e para a preserva\u00e7\u00e3o da sociedade de um documento constitutivo com regras expressas e claras acerca da metodologia utilizada para a apura\u00e7\u00e3o de haveres, tanto nos casos de dissolu\u00e7\u00e3o total da empresa, quanto nos casos de dissolu\u00e7\u00e3o parcial, buscando afastar eventual lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em que pese a regra acima descrita, esta n\u00e3o \u00e9 absoluta, havendo a possibilidade, ainda que remota, de o judici\u00e1rio admitir crit\u00e9rios valorativos distintos daqueles presentes nos atos constitutivos ou at\u00e9 mesmo dos crit\u00e9rios legais, caso haja o entendimento de que estes sejam muito destoantes da realidade empresarial do caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim \u00e9 o entendimento doutrin\u00e1rio do pr\u00f3prio Desembargador Azuma Nishi que, em sua obra \u201cApura\u00e7\u00e3o de Haveres \u2013 Novos Paradigmas na Ordem Jur\u00eddica\u201d, cita como exemplo: \u201c<em>Se tomarmos por base neg\u00f3cios como a Uber, Airbnb, Mercado Livre ou Google, que muitas vezes apresentam patrim\u00f4nio l\u00edquido e resultados negativos, quase sem ativos fixos em seu patrim\u00f4nio, o valor patrimonial, ainda que real ou a valores de mercado ou de sa\u00edda, certamente n\u00e3o representar\u00e1 o valor dos respectivos neg\u00f3cios, sendo imperativo considerar, na avalia\u00e7\u00e3o de tais empresas, o aviamento e outros elementos intang\u00edveis, sendo plenamente justific\u00e1vel a avalia\u00e7\u00e3o destas empresas baseada no valor econ\u00f4mico [\u2026]<\/em><a href=\"\/#_ftn7\" id=\"_ftnref7\">[7]<\/a>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tal entendimento apenas corrobora a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o profissional consultiva societ\u00e1ria na elabora\u00e7\u00e3o do Contrato Social, documento que deve ser moldado \u00e0 realidade f\u00e1tica da empresa, visando a cria\u00e7\u00e3o de um regramento que fa\u00e7a sentido ante a realidade societ\u00e1ria, como tamb\u00e9m a evas\u00e3o de discuss\u00e3o judicial sobre tema, garantindo, assim, que seja assegurada a vontade dos s\u00f3cios no momento da dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> TOYOSHIMA, L.; ALVARENGA, H.; PRADO, T.; Das hip\u00f3teses e procedimentos de retirada e exclus\u00e3o de s\u00f3cio nas modalidades extrajudicial e judicial. Bettamio, Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados, 2023. Dispon\u00edvel em: &lt;<a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/retirada-exclusao-socio\/\">https:\/\/bvp.adv.br\/retirada-exclusao-socio\/<\/a>&gt;. Acesso em: 30\/05\/2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a> Art. 1031, CC \u2013 Nos casos em que a sociedade se resolver em rela\u00e7\u00e3o a um s\u00f3cio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-\u00e1, salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio, com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade, \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o, verificada em balan\u00e7o especialmente levantado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref3\" id=\"_ftn3\">[3]<\/a> Art. 606 \u2013 CPC &#8211; Em caso de omiss\u00e3o do contrato social, o juiz definir\u00e1, como crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o de haveres, o valor patrimonial apurado em balan\u00e7o de determina\u00e7\u00e3o, tomando-se por refer\u00eancia a data da resolu\u00e7\u00e3o e avaliando-se bens e direitos do ativo, tang\u00edveis e intang\u00edveis, a pre\u00e7o de sa\u00edda, al\u00e9m do passivo tamb\u00e9m a ser apurado de igual forma.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref4\" id=\"_ftn4\">[4]<\/a> STF. Recurso Extraordin\u00e1rio 89.464\/SP. 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal. Relator: Ministro D\u00e9cio Miranda. Publicado em: 04.05.1979.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref5\" id=\"_ftn5\">[5]<\/a> STJ. Recurso Especial 1.335.619\/SP. 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Relatora: Ministra Nancy&nbsp; Andrighi. Publicado em: 27.03.2015.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref6\" id=\"_ftn6\">[6]<\/a> STJ. Recurso Especial 1.877.331\/SP. 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Publicado em: 13.04.2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref7\" id=\"_ftn7\">[7]<\/a> NISHI, Eduardo Azuma. Apura\u00e7\u00e3o de Haveres \u2013 Novos Paradigmas na Ordem Jur\u00eddica. SP: Quartier Latin, 2022. P. 170.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja o artigo sobre o tema e as decis\u00f5es judiciais recentes como refer\u00eancia para determinar os valores justos envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6161,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"class_list":["post-6160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A apura\u00e7\u00e3o de haveres na dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades frente \u00e0 jurisprud\u00eancia recente - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/apuracao-de-haveres-dissolucao-parcial-sociedades\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A apura\u00e7\u00e3o de haveres na dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedades frente \u00e0 jurisprud\u00eancia recente - 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