{"id":6012,"date":"2023-05-31T12:52:11","date_gmt":"2023-05-31T15:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=6012"},"modified":"2023-05-31T12:52:11","modified_gmt":"2023-05-31T15:52:11","slug":"rescisao-de-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/rescisao-de-contrato-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o de contrato de trabalho: como funcionam os tipos de demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>rescis\u00e3o de contrato de trabalho<\/strong> \u00e9 um momento delicado tanto para os funcion\u00e1rios quanto para as empresas, que precisam ter aten\u00e7\u00e3o com a lei e cumprir todos os requisitos no que diz respeito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias a serem recebidas pelo trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale explicar que as leis trabalhistas s\u00e3o fundamentais para regulamentar as rela\u00e7\u00f5es entre empregadores e empregados, garantindo direitos e deveres para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Brasil, como se sabe, as principais leis trabalhistas s\u00e3o regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que foi promulgada em 1943 e tem passado por algumas altera\u00e7\u00f5es ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em s\u00edntese, a CLT estipula regras para os seguintes aspectos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Jornada de trabalho<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li>Rescis\u00e3o de contrato de trabalho<\/li>\n\n\n\n<li>Outros direitos trabalhistas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse sentido, de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), existem 3 maneiras de rescis\u00e3o de contrato de trabalho, al\u00e9m do pedido de demiss\u00e3o pelo empregado:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\" start=\"1\">\n<li>Demiss\u00e3o por justa causa<\/li>\n\n\n\n<li>Demiss\u00e3o sem justa causa<\/li>\n\n\n\n<li>Acordo entre as partes<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se ter ideia, <strong>somente em 2020, foram registrados mais de 176 mil desligamentos por comum acordo<\/strong>, segundo dados disponibilizados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Continue a leitura deste artigo e entenda como funciona a rescis\u00e3o de contrato de trabalho, segundo a lei, para as empresas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Saiba tamb\u00e9m: <\/strong><a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/como-implementar-compliance\/\">Como implementar Compliance na sua empresa?<\/a><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Entenda como funciona a rescis\u00e3o de contrato de trabalho para as empresas<\/h4>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-accent-color has-alpha-channel-opacity has-accent-background-color has-background is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Demiss\u00e3o por justa causa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira op\u00e7\u00e3o de <strong>rescis\u00e3o de contrato de trabalho<\/strong>, a demiss\u00e3o por justa causa acontece quando o funcion\u00e1rio comete uma falta grave que infringe as normas e diretrizes do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, algumas das raz\u00f5es comuns para uma demiss\u00e3o por justa causa incluem des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es, indisciplina, viola\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas da empresa e agress\u00e3o f\u00edsica, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante ressaltar que, nesses casos, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a pagar todas as verbas rescis\u00f3rias, j\u00e1 que a responsabilidade pelo termo do contrato recai sobre o funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As \u00fanicas obriga\u00e7\u00f5es das empresas em casos de demiss\u00e3o por justa causa s\u00e3o o saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados pelo funcion\u00e1rio naquele m\u00eas e eventuais f\u00e9rias vencidas, acrescidas de 1\/3 referente ao abono constitucional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Demiss\u00e3o sem justa causa<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em seguida, a demiss\u00e3o sem justa causa \u00e9 um tipo comum de <strong>rescis\u00e3o de contrato de trabalho<\/strong>, em que a empresa encerra o v\u00ednculo empregat\u00edcio por motivos internos, como desempenho abaixo do esperado, redu\u00e7\u00e3o de custos ou qualquer outra causa que n\u00e3o esteja relacionada a uma falta grave do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesses casos, \u00e9 preciso destacar que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea o pagamento de verbas rescis\u00f3rias, como saldo de sal\u00e1rio dos dias trabalhados, f\u00e9rias proporcionais, acrescidas de 1\/3 constitucional, d\u00e9cimo terceiro proporcional, aviso pr\u00e9vio indenizado proporcional, saldo do FGTS e multa de 40% referente ao FGTS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Acordo entre as partes<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, a demiss\u00e3o por acordo entre as partes \u00e9 uma modalidade que ganhou destaque nos \u00faltimos tempos, e acontece quando empregador e empregado chegam a um consenso m\u00fatuo para encerrar o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Geralmente, essa decis\u00e3o \u00e9 tomada para evitar desgastes maiores em situa\u00e7\u00f5es em que a rela\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o \u00e9 mais satisfat\u00f3ria para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, o acordo define as condi\u00e7\u00f5es de t\u00e9rmino do contrato, incluindo o pagamento de verbas rescis\u00f3rias e pagamento, por metade, das indeniza\u00e7\u00f5es (aviso pr\u00e9vio e multa do FGTS). Nessa modalidade, o empregado n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia mais: <\/strong><a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/tributos-pagos-por-empresas\/\">Veja quais s\u00e3o os principais tributos pagos por empresas no Brasil<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-accent-color has-alpha-channel-opacity has-accent-background-color has-background is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Descubra a import\u00e2ncia das empresas estarem atentas \u00e0s regras da CLT<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como visto, a <strong>rescis\u00e3o de contrato de trabalho<\/strong> \u00e9 um processo que envolve diferentes tipos de demiss\u00e3o, cada um com suas particularidades e requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao entender essas modalidades pelo ponto de vista das empresas, as organiza\u00e7\u00f5es podem tomar decis\u00f5es conscientes e justas, al\u00e9m de respeitar os direitos dos funcion\u00e1rios e garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 fundamental que as empresas estejam bem amparadas sobre as leis trabalhistas e busquem apoio de profissionais especializados, como advogados ou consultores de recursos humanos, para garantir que todos os procedimentos de rescis\u00e3o sejam realizados corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, ao adotar uma abordagem transparente e em conformidade com as leis para a rescis\u00e3o de contratos de trabalho, as empresas preservam sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o e ainda mant\u00eam um ambiente profissional saud\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Voc\u00ea pode se interessar tamb\u00e9m por: <\/strong><a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/saiba-o-que-e-uma-auditoria-fiscal-e-como-evitar-surpresas-na-sua-empresa\/\">Saiba o que \u00e9 uma auditoria fiscal e como evitar surpresas na sua empresa<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Sobre o BVP Advogados Associados<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber mais sobre <strong>rescis\u00e3o de contrato de trabalho<\/strong>, bem como tudo o que envolve o universo jur\u00eddico para empresas, <a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/\">acesse o nosso site e conhe\u00e7a o BVP \u2013 Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda os tipos, direitos e processos envolvidos na rescis\u00e3o de contrato de trabalho pelo ponto de vista das empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6013,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"class_list":["post-6012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - 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