A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.005\/2021, que disp\u00f5es sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de DCTF e DCTFWEB, foi alterada por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.137\/2023, com rela\u00e7\u00e3o a possibilidade de retifica\u00e7\u00e3o da DCTF e DCTFWEB (art. 16) e \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da DCTF pela DCTFWeb para confiss\u00e3o de d\u00edvida e constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Conforme altera\u00e7\u00f5es, a retifica\u00e7\u00e3o da DCTF e DCTFWEB tamb\u00e9m n\u00e3o produz efeitos, al\u00e9m das hip\u00f3teses j\u00e1 previstas, quando tenham sido objeto de declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pass\u00edvel de retifica\u00e7\u00e3o ou cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a partir de agora, a retifica\u00e7\u00e3o de valores informados na DCTF ou na DCTFWeb da qual resulte altera\u00e7\u00e3o do valor de d\u00e9bito j\u00e1 enviado \u00e0 PGFN para inscri\u00e7\u00e3o em DAU, de d\u00e9bito parcelado, de d\u00e9bito objeto de declara\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pass\u00edvel de retifica\u00e7\u00e3o ou cancelamento ou de d\u00e9bito que tenha sido objeto de exame em procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetivada pela RFB somente se houver prova inequ\u00edvoca da ocorr\u00eancia de erro de fato no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o e enquanto n\u00e3o extinto o direito de a Fazenda P\u00fablica constituir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio correspondente \u00e0 declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a DCTFWeb tamb\u00e9m substituir\u00e1 a DCTF como instrumento de confiss\u00e3o de d\u00edvida e de constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, que ocorrerem a partir de janeiro de 2024, e n\u00e3o mais a partir de maio de 2023, relativos a d\u00e9bitos de IRRF, IRPJ, CSLL, PIS\/PASEP e COFINS.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a DCTFWeb substituir\u00e1 a DCTF para fins de IRRF, a partir de maio de 2023, apenas para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de IRRF decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, apurados pelo e-Social, que sejam aplicados aos c\u00f3digos de receita 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473.<\/p>\n\n\n\n
Caso a reten\u00e7\u00e3o relativa aos c\u00f3digos previstos acima se refira a rendimentos que n\u00e3o possam ser informados no e-Social, o IRRF dever\u00e1 ser informado na DCTF<\/strong>, mediante utiliza\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos 0561-14, 0588-07, 1889-02, 3533-02, 3562-02 ou 0473-04.<\/p>\n\n\n\n Sendo estas as altera\u00e7\u00f5es, nosso escrit\u00f3rio se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o esclarecimento que possam surgir acerca das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela instru\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Veja qual foi a Instru\u00e7\u00e3o Normativa que promoveu altera\u00e7\u00f5es na DCTF e DCTFWeb para confiss\u00e3o de d\u00edvida e constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5928,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-5927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n