{"id":5910,"date":"2023-03-13T16:35:17","date_gmt":"2023-03-13T19:35:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=5910"},"modified":"2023-03-13T16:35:17","modified_gmt":"2023-03-13T19:35:17","slug":"imposto-de-renda-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/imposto-de-renda-2023\/","title":{"rendered":"Tudo sobre o imposto de renda 2023: prazos, quem precisa declarar e mais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 25 de fevereiro, a Secretaria da Receita Federal publicou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n.\u00ba 2.134 de 2023 com as regras do <strong>imposto de renda 2023<\/strong>, ano-base 2022, com prazo de entrega que vai de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 31 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto, a Receita Federal espera receber entre 38,5 milh\u00f5es e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es dentro do prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa de declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda ser\u00e1 liberado para &#8220;download&#8221; no dia 15 de mar\u00e7o de 2023, quando come\u00e7a o prazo de entrega do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 v\u00e1lido pontuar que a agilidade na entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para quem busca receber as restitui\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pido, mas tamb\u00e9m o formato escolhido e a forma de recebimento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, para este ano, existem novidades e evolu\u00e7\u00f5es, sempre ben\u00e9ficas aos contribuintes. Para conhec\u00ea-las, continue a leitura deste artigo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/imposto-de-renda-empresas\/\">IR: empresas podem deduzir pagamentos a administradores e conselheiros<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-accent-color has-alpha-channel-opacity has-accent-background-color has-background is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Saiba tudo sobre o imposto de renda 2023<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Quem deve declarar<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O imposto de renda 2023 deve ser declarado por:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pessoas que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o do IR do ano passado;<\/li>\n\n\n\n<li>Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, em que a soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2022;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes que obtiveram, em qualquer m\u00eas de 2022, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, em que a soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apura\u00e7\u00e3o de ganhos l\u00edquidos que estejam sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas que tiveram isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias;<\/li>\n\n\n\n<li>Na atividade rural:<\/li>\n\n\n\n<li>I &#8211; Quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50, ou que pretendam compensar, no ano-calend\u00e1rio de 2022 ou posteriores, preju\u00edzos de anos-calend\u00e1rios anteriores ou do pr\u00f3prio ano-calend\u00e1rio de 2022;<\/li>\n\n\n\n<li>II &#8211; Pessoas que tinham, at\u00e9 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;<\/li>\n\n\n\n<li>III &#8211; Pessoas que passaram para a condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e se encontrava nessa condi\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2022;<\/li>\n\n\n\n<li>IV &#8211; Pessoas que tenham optado pela isen\u00e7\u00e3o do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de im\u00f3veis residenciais, quando o produto da venda tenha sido aplicado na aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Vencimento das quotas<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O saldo do imposto pode ser pago em at\u00e9 8 (oito) quotas mensais e sucessivas, observando que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 e que o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cronograma de vencimento das quotas do <strong>imposto de renda 2023<\/strong> ir\u00e1 seguir as seguintes datas:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>At\u00e9 10 de maio: op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 31 de maio: vencimento da 1\u00aa cota ou cota \u00fanica;<\/li>\n\n\n\n<li>At\u00e9 31 de maio: Darf da destina\u00e7\u00e3o aos fundos tutelares da crian\u00e7a, dos adolescentes e da pessoa idosa;<\/li>\n\n\n\n<li>A 2\u00aa at\u00e9 a 8\u00aa quota devem ser pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, com t\u00e9rmino em 28 de dezembro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Restitui\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um das novidades do imposto de renda 2023 \u00e9 que os contribuintes que optarem por utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ou receber a restitui\u00e7\u00e3o via PIX, por meio da chave CPF, v\u00e3o ter prioridade no recebimento do valor devido, ap\u00f3s as outras prioridades j\u00e1 previstas em lei, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de mol\u00e9stia grave;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desta maneira, as restitui\u00e7\u00f5es do imposto de renda v\u00e3o acontecer nas seguintes datas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">31\/05 &#8211; Primeiro lote<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">30\/09 &#8211; Segundo lote<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">31\/07 &#8211; Terceiro lote<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">31\/08 &#8211; Quarto lote<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">29\/09 &#8211; Quinto e \u00faltimo lote<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar tamb\u00e9m que a consulta \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o pode ser realizada no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\">site da Receita Federal<\/a> e nos aplicativos oficiais da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/bvp.adv.br\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Design-sem-nome-79-1-1024x724.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-5911\" width=\"512\" height=\"362\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Mudan\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre as mudan\u00e7as promovidas pela Receita Federal para o imposto de renda 2023, uma das principais \u00e9 a possibilidade do contribuinte utilizar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 na abertura do per\u00edodo de entrega do documento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estar\u00e1 dispon\u00edvel tanto pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), via computador, quanto pela solu\u00e7\u00e3o Meu Imposto de Renda, online ou em aplicativo para iOS e Android.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida tem o objetivo de minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, j\u00e1 que o sistema da Receita oferece automaticamente diversas informa\u00e7\u00f5es que antes precisavam ser preenchidas uma por uma pelo declarante.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Plataforma Meu Imposto de Renda<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2023, al\u00e9m do pr\u00f3prio contribuinte, podem fazer uso da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O procurador pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica do contribuinte, via procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica;<\/li>\n\n\n\n<li>A pessoa autorizada pelo contribuinte \u2013 como dependentes e grupos familiares \u2013 por meio da nova funcionalidade \u201cAutoriza\u00e7\u00e3o de acesso\u201d, dispon\u00edvel apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para isso, tanto quem autoriza como quem faz uso da autoriza\u00e7\u00e3o deve possuir conta digital no GOV.BR nos n\u00edveis Ouro ou Prata.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa autoriza\u00e7\u00e3o permite acesso a todos os servi\u00e7os do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pend\u00eancias, gerar Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) e imprimir declara\u00e7\u00f5es e recibos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale pontuar ainda que a autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada por CNPJ e vale para somente um \u00fanico CPF e o mesmo CPF pode ser autorizado por at\u00e9 cinco pessoas. O prazo da autoriza\u00e7\u00e3o, de no m\u00e1ximo seis meses, \u00e9 definido pelo autorizador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica continua valendo para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, sem exig\u00eancia de conta GOV.BR, limite de datas, de n\u00famero de pessoas ou de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><a><\/a>Fichas<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, no Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD) haver\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos rendimentos de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, a ficha de Bens e Direitos solicitar\u00e1 c\u00f3digo de negocia\u00e7\u00e3o para os bens negociados em bolsa. O contribuinte receber\u00e1 nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico no Meu Imposto de Renda, mesmo ap\u00f3s o fim do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Voc\u00ea pode se interessar tamb\u00e9m por: <\/strong><a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/regulamentacao-dos-criptoativos\/\">O que esperar da regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos<\/a><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-accent-color has-alpha-channel-opacity has-accent-background-color has-background is-style-wide\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Sobre o BVP Advogados Associados<\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber mais sobreo<strong> imposto de renda 2023<\/strong>, bem como tudo o que envolve o universo jur\u00eddico, <a href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/\">acesse o nosso site e conhe\u00e7a o BVP \u2013 Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref1\" id=\"_ftn1\"><\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As entregas do imposto de renda 2023 come\u00e7am em 15 de mar\u00e7o. 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