{"id":5891,"date":"2023-03-01T13:20:19","date_gmt":"2023-03-01T16:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=5891"},"modified":"2023-03-01T13:20:19","modified_gmt":"2023-03-01T16:20:19","slug":"diferencas-entre-cessao-de-quotas-trespasse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/diferencas-entre-cessao-de-quotas-trespasse\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as entre os Institutos da Cess\u00e3o de Quotas e Trespasse"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por Thiago Vieira de Almeida Prado, Luisa Carolina Aki Toyoshima e Isabella Piacci Mercado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAdquirir ou comprar uma empresa\u201d ou \u201cpassar o ponto ou o neg\u00f3cio\u201d s\u00e3o termos comumente utilizados no linguajar popular, seja no meio empresarial ou fora, que, quando utilizados sem consci\u00eancia de seu aspecto jur\u00eddico, podem gerar questionamentos e equ\u00edvocos conceituais quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de fato envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo do presente artigo \u00e9 apresentar as diferen\u00e7as entre a Cess\u00e3o de Quotas e a Aliena\u00e7\u00e3o de Estabelecimento Empresarial, conhecida como \u201cTrespasse\u201d, de forma pr\u00e1tica e conceitual, com o intuito de melhor compreender seus escopos e as peculiaridades que diferenciam um instituto do outro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O complexo de bens organizados com a finalidade de permitir o exerc\u00edcio da atividade empresarial \u00e9 denominado estabelecimento comercial. Tal complexo pode ser composto por bens corp\u00f3reos, abrangendo, por exemplo, mercadorias, instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, ve\u00edculos e maquin\u00e1rios, ou incorp\u00f3reos, abrangendo a marca, patente, ponto, segredos industriais, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por diversos motivos, \u00e9 poss\u00edvel que o estabelecimento comercial seja alienado pelo empres\u00e1rio ou pela sociedade empres\u00e1ria a um terceiro interessado em dar continuidade ao neg\u00f3cio. Nessa hip\u00f3tese, tem-se o <strong>Trespasse<\/strong>, opera\u00e7\u00e3o que, mediante o pagamento de contrapresta\u00e7\u00e3o, termina com a troca da titularidade do estabelecimento, operando como uma compra e venda. Para que tenha <em>efic\u00e1cia<\/em> perante terceiros, o contrato firmado dever\u00e1 ser registrado na Junta Comercial competente e publicado na imprensa oficial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O <strong>Trespasse<\/strong> sempre ter\u00e1 como objeto o conjunto de bens necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio regular da atividade empresarial. De outro modo, a aliena\u00e7\u00e3o pontual de bens n\u00e3o possui natureza de <strong>Trespasse<\/strong>, constituindo uma simples aliena\u00e7\u00e3o. Quando se pensa em opera\u00e7\u00f5es desta natureza, deve-se sempre ter em mente a continuidade do neg\u00f3cio. <strong>Na pr\u00e1tica, \u00e9 como se uma sociedade, por exemplo, passasse a outra o ponto ou o neg\u00f3cio propriamente dito, o que n\u00e3o implica dizer que a sociedade est\u00e1 sendo vendida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para evitar situa\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia desleal, a legisla\u00e7\u00e3o nacional pro\u00edbe que, dentro do per\u00edodo de 05 (cinco) anos, o alienante fa\u00e7a concorr\u00eancia com o adquirente, no mesmo ramo do neg\u00f3cio alienado, salvo se as partes acordarem por escrito <em>expressamente<\/em> de forma diversa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a aliena\u00e7\u00e3o, o adquirente passar\u00e1 a responder pelas d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es, regularmente contabilizadas no momento da escritura\u00e7\u00e3o, contra\u00eddas antes da transfer\u00eancia de titularidade, prevendo a lei responsabilidade solid\u00e1ria entre as partes pelo per\u00edodo de 01 (um) ano a partir da publica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na imprensa nacional, quanto aos cr\u00e9ditos vencidos, e da data do vencimento, quanto aos demais cr\u00e9ditos. Exclui-se desta regra as obriga\u00e7\u00f5es e d\u00edvidas de natureza tribut\u00e1ria e trabalhista que dever\u00e3o obedecer a regramento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por \u00faltimo, a regra \u00e9 pela sub-roga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de contratos relacionados \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da atividade empresarial, desde que n\u00e3o possuam natureza pessoal. Sem preju\u00edzo desta regra, os terceiros podem vir a rescindir tais contratos em at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o na imprensa, se houver justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante (antigo dono do \u201cponto\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma vez explicado o conceito de <strong>Trespasse<\/strong>, partiremos para a an\u00e1lise do instituto da<strong> Cess\u00e3o de Quotas<\/strong>, definida como a opera\u00e7\u00e3o na qual um s\u00f3cio <em>cede, parcial ou integralmente, onerosa ou gratuitamente,<\/em> quotas sociais a outro s\u00f3cio ou a terceiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente do que ocorre no <strong>Trespasse<\/strong>, s\u00e3o partes da rela\u00e7\u00e3o os s\u00f3cios ou o s\u00f3cio cedente e o terceiro, ficando a sociedade alheia nesse sentido. Ademais, o objeto da cess\u00e3o envolve exclusivamente as quotas da sociedade. Como se pode ver, as diferen\u00e7as entre o <em>objeto e as partes envolvidas <\/em>dos institutos analisados por este artigo s\u00e3o not\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal implica\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de uma cess\u00e3o de quotas operada entre s\u00f3cios \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da sociedade. J\u00e1 a cess\u00e3o de quotas para terceiro implica, tamb\u00e9m, na altera\u00e7\u00e3o de seu quadro social. Em ambos os casos ser\u00e1 necess\u00e1rio que o Contrato Social da sociedade seja atualizado mediante sua altera\u00e7\u00e3o e arquivamento na Junta Comercial competente. Tal fen\u00f4meno n\u00e3o acontece na opera\u00e7\u00e3o de <strong>Trespasse<\/strong>, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no quadro societ\u00e1rio do alienante e adquirente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembra-se que o s\u00f3cio cedente responder\u00e1, de forma solid\u00e1ria, com o cession\u00e1rio pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos, contados da data de averba\u00e7\u00e3o\/arquivamento da modifica\u00e7\u00e3o do Contrato Social na Junta Comercial, por todas as obriga\u00e7\u00f5es que tinha at\u00e9 o momento de sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades limitadas, por haver preponder\u00e2ncia do v\u00ednculo entre os s\u00f3cios nas decis\u00f5es sociais (<em>affectio societatis), <\/em>a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece que, diante do sil\u00eancio do Contrato Social, a cess\u00e3o de quotas para terceiro possui como requisito negativo a aus\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios que representem mais de 25% (vinte e cinco por cento) de seu capital social.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dito o acima, em que pese a confus\u00e3o entre os contratos de <strong>Cess\u00e3o de Quotas<\/strong> e <strong>Trespasse<\/strong> ser comum, s\u00e3o figuras contratuais diferentes e que envolvem partes, objeto e finalidades pr\u00f3prios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ato de \u201cpassar o ponto\u201d ou \u201ccomprar uma empresa\u201d gera d\u00favidas para quem est\u00e1 vendendo e para quem est\u00e1 comprando. Veja o artigo sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5893,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"class_list":["post-5891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as entre os Institutos da Cess\u00e3o de Quotas e Trespasse - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/diferencas-entre-cessao-de-quotas-trespasse\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as entre os Institutos da Cess\u00e3o de Quotas e Trespasse - BVP Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O ato de \u201cpassar o ponto\u201d ou \u201ccomprar uma empresa\u201d gera d\u00favidas para quem est\u00e1 vendendo e para quem est\u00e1 comprando. 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