{"id":5864,"date":"2023-02-08T14:07:45","date_gmt":"2023-02-08T17:07:45","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=5864"},"modified":"2023-02-08T14:07:45","modified_gmt":"2023-02-08T17:07:45","slug":"regulamentacao-dos-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/regulamentacao-dos-criptoativos\/","title":{"rendered":"O que esperar da regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos"},"content":{"rendered":"\n

Discutida desde 2015, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos<\/strong> teve seu projeto de lei aprovado apenas em novembro de 2022, com o intuito de assegurar a previsibilidade e a seguran\u00e7a do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale pontuar que o texto do PL 4.401\/21 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e agora aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial, que deve acontecer at\u00e9 o fim de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Essa not\u00edcia sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos no Brasil chamou a aten\u00e7\u00e3o dos investidores, atentos aos impactos que a nova legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 trazer para o mercado.<\/p>\n\n\n\n

No caso das empresas que trabalham dedicadas aos servi\u00e7os que envolvem ativos virtuais, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que essas organiza\u00e7\u00f5es adotem e implementem medidas espec\u00edficas para que possam atuar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, mesmo depois da san\u00e7\u00e3o presidencial, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o ainda trar\u00e1 desafios para o mercado de critpoativos no Brasil. Entenda mais a seguir neste conte\u00fado. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n

Saiba tamb\u00e9m: <\/strong>Como um escrit\u00f3rio jur\u00eddico pode apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do ESG?<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Compreenda os poss\u00edveis impactos da regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos<\/h3>\n\n\n\n

O projeto de lei sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos<\/strong> teve duas preocupa\u00e7\u00f5es centrais, a primeira de ordem penal e a segunda de ordem consumerista.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois casos, o objetivo do PL \u00e9 propor regras capazes de garantir maior controle e seguran\u00e7a no mercado nacional de ativos virtuais, que cresceu exponencialmente e se popularizou nos \u00faltimos anos. Saiba mais a seguir.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Ordem penal<\/h4>\n\n\n\n

A preocupa\u00e7\u00e3o de ordem penal na regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos diz respeito ao potencial de utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de ativo em atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de valores e at\u00e9 condutas que configurem remunera\u00e7\u00e3o por atividades il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Ordem consumerista<\/h4>\n\n\n\n

J\u00e1 a motiva\u00e7\u00e3o de ordem consumerista est\u00e1 relacionada \u00e0 vulnerabilidade dos consumidores que podem estar “inadvertidamente expostos a riscos financeiros significativos e sem prote\u00e7\u00e3o legal alguma”, como diz o pr\u00f3prio PL 4.401\/2021.<\/p>\n\n\n\n

A partir desse princ\u00edpio, o objetivo das diretrizes para o setor \u00e9 oferecer maior prote\u00e7\u00e3o aos consumidores, com a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e da imposi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias que permitam demandas \u00e0s empresas prestadoras de servi\u00e7os no judici\u00e1rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Prestadoras de servi\u00e7os<\/h4>\n\n\n\n

Para as empresas prestadoras de servi\u00e7os que envolvem os cripitoativos, o texto aprovado pela C\u00e2mara, e, que aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial, prev\u00ea regulamentar as pessoas jur\u00eddicas que realizam, por exemplo, troca, cust\u00f3dia, transfer\u00eancia ou gest\u00e3o desses ativos virtuais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto do PL, as empresas que se enquadrarem no conceito de prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais “somente poder\u00e3o funcionar no Pa\u00eds mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o ou de entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal” (artigo 2\u00ba), e dever\u00e3o observar diretrizes espec\u00edficas, como a defesa do consumidor e a solidez das opera\u00e7\u00f5es (artigo 4\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, por ser uma indica\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Executivo, o Projeto de Lei n\u00e3o estabeleceu qual seria esse \u00f3rg\u00e3o ou entidade federal.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa, no entanto, \u00e9 de que o Banco Central assuma esse papel e se torne tamb\u00e9m respons\u00e1vel por autorizar o funcionamento das empresas prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais no territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o \u00f3rg\u00e3o ainda vai estabelecer condi\u00e7\u00f5es e prazos para adequa\u00e7\u00e3o das empresas de, no m\u00ednimo, seis meses. Ou seja, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o presidencial e o estabelecimento do \u00f3rg\u00e3o federal respons\u00e1vel, os prestadores de servi\u00e7os ter\u00e3o que come\u00e7ar um processo espec\u00edfico de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/a>Tokens<\/h4>\n\n\n\n

Como o PL aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados atualizou a nomenclatura de “moedas virtuais” para “ativos virtuais”, \u00e9 poss\u00edvel que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos tamb\u00e9m compreenda outros ativos, como os NFTs (Non-Fungible Tokens).<\/p>\n\n\n\n

Apesar de n\u00e3o serem abordados expressamente no texto do Projeto de Lei 4.401\/21, os NFTs, DeFi e a Web 3, assim como outras op\u00e7\u00f5es, por exemplo, podem ter que seguir as regras estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, o artigo 3\u00ba do PL estabelece ativo virtual como “representa\u00e7\u00e3o digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletr\u00f4nicos e utilizada para a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos ou com o prop\u00f3sito de investimento”.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Moedas nacionais e estrangeiras<\/h4>\n\n\n\n

A partir desse esclarecimento sobre o significado de ativo virtual, as moedas nacionais e estrangeiras, al\u00e9m das moedas eletr\u00f4nicas estabelecidas no texto da Lei 12.865\/2013, bem como os pontos e programas de recompensa ou fidelidade ficaram de fora do escopo do Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, representa\u00e7\u00f5es de ativos j\u00e1 previstos em lei, como valores imobili\u00e1rios e ativos financeiros, inclusive os criptoativos considerados como valores mobili\u00e1rios, ficam sob regula\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Segrega\u00e7\u00e3o patrimonial<\/h4>\n\n\n\n

Por fim, a vers\u00e3o final do PL deixou de fora a proposta de segrega\u00e7\u00e3o patrimonial entre as empresas e os investidores e causou controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, as corretoras nacionais defendem que a segrega\u00e7\u00e3o evitaria insolv\u00eancia por excesso de alavancagem, e reduziria o potencial de fraudes. J\u00e1 as corretoras estrangeiras apontaram preocupa\u00e7\u00f5es de ordem comercial com a proposta, como a inviabiliza\u00e7\u00e3o de produtos, o empr\u00e9stimo e os criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, apesar dessa, no futuro a proposta pode ser retomada e inclu\u00edda na regulamenta\u00e7\u00e3o sobre os criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode se interessar tamb\u00e9m por: <\/strong>Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Sobre o BVP Advogados Associados<\/h4>\n\n\n\n

Para saber mais sobrea regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos<\/strong>, bem como tudo o que envolve o universo jur\u00eddico, especialmente o que diz respeito \u00e0 \u00e1rea c\u00edvel, acesse o nosso site e conhe\u00e7a o BVP \u2013 Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda como o Projeto de Lei para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos pode impactar empresas, opera\u00e7\u00f5es e o mercado de ativos virtuais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5866,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"class_list":["post-5864","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"acf":[],"yoast_head":"\nO que esperar da regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/regulamentacao-dos-criptoativos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O que esperar da regulamenta\u00e7\u00e3o dos criptoativos - 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