O CARF, ap\u00f3s analisar caso de contribuinte industrial produtor de pe\u00e7as para refrigeradores e afins, considerou que as despesas relativas aos servi\u00e7os de expedi\u00e7\u00e3o interna, consistentes no transporte de mercadorias dentro do estabelecimento do contribuinte, realizado por empresa terceirizada, podem ser consideradas como insumo para fins de aproveitamento de cr\u00e9dito de PIS e COFINS.<\/p>\n\n\n\n
O ponto relevante da decis\u00e3o \u00e9 que os servi\u00e7os terceirizados de expedi\u00e7\u00e3o interna, que em muitos julgamentos foram considerados como atividade auxiliar pelo CARF, foram considerados como parte integrante e essenciais para o processo produtivo do contribuinte, \u00e0 medida que viabilizam o preparo do produto acabado para venda. Ou seja, houve uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do conceito de insumo habitualmente utilizado pelo \u00f3rg\u00e3o administrativo. <\/p>\n\n\n\n
A linha de entendimento adotada pelo CARF foi respaldada em documentos comprobat\u00f3rios apresentados pelo pr\u00f3prio contribuinte, especialmente no mapa do processo industrial que discriminava todas as etapas da cadeia produtiva, desde a aquisi\u00e7\u00e3o dos insumos at\u00e9 o preparo do produto acabado para venda.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu da decis\u00e3o, contudo, n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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