{"id":5710,"date":"2022-10-25T18:00:00","date_gmt":"2022-10-25T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=5710"},"modified":"2022-10-25T18:00:00","modified_gmt":"2022-10-25T21:00:00","slug":"trabalhador-com-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/trabalhador-com-cancer\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador com c\u00e2ncer?"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabia que o trabalhador com c\u00e2ncer<\/strong> tem direito garantido por lei? Pois \u00e9, existem diversos benef\u00edcios que amparam os profissionais com a doen\u00e7a e ajudam a amenizar o sofrimento causado pela enfermidade.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, aux\u00edlios e isen\u00e7\u00f5es de taxas e tributos s\u00e3o algumas das possibilidades que o trabalhador com c\u00e2ncer tem direito. Vamos explicar mais adiante.<\/p>\n\n\n\n

Mas antes, \u00e9 importante contextualizar que, de acordo com o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (INCA), s\u00e3o diagnosticados no Brasil uma m\u00e9dia de 625 mil novos casos de c\u00e2ncer<\/strong> por ano.<\/p>\n\n\n\n

Por isso que, anualmente, s\u00e3o realizadas as campanhas \u201coutubro rosa\u201d e \u201cnovembro azul\u201d, com o objetivo de conscientizar os brasileiros sobre o autocuidado na luta contra os casos de c\u00e2ncer de mama e c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Agora sim, continue a leitura deste artigo e conhe\u00e7a os direitos do trabalhador com c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Saiba tamb\u00e9m: <\/strong>Empresas precisam ficar atentas com ass\u00e9dio no ambiente virtual<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Descubra quais s\u00e3o os direitos do trabalhador com c\u00e2ncer<\/h3>\n\n\n\n

<\/a>Acesso a tratamento e medicamentos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/h4>\n\n\n\n

O primeiro direito do trabalhador com c\u00e2ncer, assim como qualquer outra pessoa com a doen\u00e7a, \u00e9 o direito de diagn\u00f3stico e de todo o tratamento pelo SUS.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Lei n\u00ba 12.732, de 2012 assegura o direito aos pacientes diagnosticados com c\u00e2ncer a iniciarem o tratamento no SUS, no prazo de at\u00e9 60 dias, contados a partir da data em que foi diagnosticada a enfermidade.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/h4>\n\n\n\n

Entre os principais direitos do trabalhador com c\u00e2ncer<\/strong>, o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 disponibilizado quando o profissional fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.<\/p>\n\n\n\n

Vale pontuar que esse benef\u00edcio n\u00e3o precisa cumprir car\u00eancia quando o paciente \u00e9 diagnosticado com c\u00e2ncer. Ou seja, se o profissional entrou hoje no INSS e descobre a doen\u00e7a amanh\u00e3, n\u00e3o precisa cumprir o per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Tr\u00eas dias de folga por ano<\/h4>\n\n\n\n

Desde a mudan\u00e7a do artigo 473 da CLT, por meio da Lei n\u00ba 13.767, o trabalhador com c\u00e2ncer tem direito a tr\u00eas dias de aus\u00eancia das atividades profissionais, em 12 meses de trabalho, para realizar exames preventivos de c\u00e2ncer, desde que seja apresentada a devida comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/a>Saque do FGTS e do PIS\/PASEP<\/h4>\n\n\n\n

Em seguida, trabalhadores com c\u00e2ncer tamb\u00e9m t\u00eam direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/PASEP).<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 preciso apresentar um atestado carimbado, com n\u00famero do CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel e com validade menor que 30 dias, para que o trabalhador com a doen\u00e7a ou seus dependentes possam sacar e movimentar a conta do FGTS, conforme a Lei n\u00ba 8.922, de 1994.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, no documento tamb\u00e9m \u00e9 preciso constar o diagn\u00f3stico e o estado cl\u00ednico da paciente.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o profissional com c\u00e2ncer tamb\u00e9m necessita apresentar Carteira de Trabalho, Cart\u00e3o Cidad\u00e3o ou inscri\u00e7\u00e3o PIS\/Pasep.<\/p>\n\n\n\n

O pedido do saque do FGTS deve ser realizado em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. J\u00e1 no caso do PIS\/Pasep, a requisi\u00e7\u00e3o deve ser feita no Banco do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na aposentadoria<\/h4>\n\n\n\n

Pessoas com c\u00e2ncer tamb\u00e9m est\u00e3o isentas do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pens\u00e3o, inclusive as complementa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e9 aplicada aos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doen\u00e7as graves, mesmo quando a enfermidade tenha sido diagnosticada ap\u00f3s a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria<\/h4>\n\n\n\n

Em seguida, o trabalhador com c\u00e2ncer tamb\u00e9m tem direito \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de financiamento da casa pr\u00f3pria. Neste caso, o paciente precisa ser diagnosticado com invalidez total e permanente por conta do c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de estarem inaptos para o trabalho, esses pacientes t\u00eam o direito \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do financiamento da casa pr\u00f3pria caso a doen\u00e7a tenha sido adquirida ap\u00f3s a assinatura do contrato de compra do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, vale destacar que no pr\u00f3prio financiamento pelo Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio paga um seguro que garante a quita\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em caso de invalidez ou morte.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Transporte coletivo gratuito<\/h4>\n\n\n\n

A depender da regra de cada munic\u00edpio, o trabalhador com c\u00e2ncer<\/strong> tamb\u00e9m tem direito de utilizar \u00f4nibus, metr\u00f4 e trem de maneira gratuita.<\/p>\n\n\n\n

Mas, antes, \u00e9 preciso consultar o site da prefeitura ou das concession\u00e1rias de transporte coletivo do seu munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode se interessar tamb\u00e9m por:<\/strong> Conhe\u00e7a o Programa Emprega + Mulheres e suas altera\u00e7\u00f5es na CLT<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para saber mais sobredireitos do trabalhador com c\u00e2ncer,<\/strong> bem como tudo o que envolve o universo jur\u00eddico para empresas, acesse o nosso site e conhe\u00e7a o BVP \u2013 Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde folgas at\u00e9 quita\u00e7\u00e3o de financiamento de casa pr\u00f3pria, conhe\u00e7a quais s\u00e3o os direitos do trabalhador com c\u00e2ncer.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5711,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"class_list":["post-5710","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuais s\u00e3o os direitos do trabalhador com c\u00e2ncer? - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/trabalhador-com-cancer\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Quais s\u00e3o os direitos do trabalhador com c\u00e2ncer? 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