{"id":5679,"date":"2022-10-14T10:00:00","date_gmt":"2022-10-14T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=5679"},"modified":"2022-10-14T10:00:00","modified_gmt":"2022-10-14T13:00:00","slug":"contencioso-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/contencioso-tributario\/","title":{"rendered":"5 problemas que o advogado de contencioso tribut\u00e1rio pode resolver"},"content":{"rendered":"\n

O advogado de contencioso tribut\u00e1rio<\/strong> atua, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial para evitar o pagamento desnecess\u00e1rio e indevido de multas, tributos e juros correntes ou exigidos em autua\u00e7\u00f5es lavradas em face de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas pelas Fazendas Municipais, Estaduais e Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 importante contextualizar que a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 complexa e d\u00e1 margem para diferentes interpreta\u00e7\u00f5es por parte de empresas e \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo recolhimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e impostos.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, s\u00e3o comuns d\u00favidas sobre a legalidade ou at\u00e9 constitucionalidade desses tributos, sendo justamente o papel do advogado de contencioso tribut\u00e1rio atuar para anular ou reduzir os valores cobrados dos contribuintes, inclusive pleiteando a restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos indevidamente a t\u00edtulo de tributo.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, conhe\u00e7a os principais problemas que o advogado de contencioso tribut\u00e1rio pode resolver para as empresas. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Saiba o que \u00e9 Direito Administrativo<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Saiba como o advogado de contencioso tribut\u00e1rio pode ajudar as empresas<\/h3>\n\n\n\n

As empresas e pessoas f\u00edsicas t\u00eam o direito assegurado de se defenderem de exig\u00eancias tribut\u00e1rias por meio da discuss\u00e3o administrativa ou judicial da exig\u00eancia tribut\u00e1ria, o que corresponde \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Saiba mais: <\/strong>Fus\u00e3o de empresas: o que \u00e9, tipos de fus\u00e3o e benef\u00edcios<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Processos administrativos<\/h3>\n\n\n\n

Na seara administrativa, pode ser apresentada defesa e recursos em face de autua\u00e7\u00f5es lavradas para exig\u00eancia de tributos e multas por meio de um advogado de contencioso tribut\u00e1rio,<\/strong> apesar de sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser obrigat\u00f3ria. A participa\u00e7\u00e3o do advogado se faz necess\u00e1ria em raz\u00e3o da discuss\u00e3o t\u00e9cnica da incid\u00eancia tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o advogado, tamb\u00e9m, pode atuar em uma etapa anterior \u00e0 discuss\u00e3o, auxiliando no atendimento de fiscaliza\u00e7\u00f5es e recolhimento de tributos perante o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. Ou seja, nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 participa\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e o lit\u00edgio pode ser resolvido no pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo antes de uma autua\u00e7\u00e3o para exig\u00eancia de tributo.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, no \u00e2mbito dos processos administrativos, \u00e9 poss\u00edvel apresentar defesas e recursos administrativos na esfera federal, estadual e municipal. <\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Processos judiciais<\/h3>\n\n\n\n

J\u00e1 nos processos judiciais, as empresas e pessoas f\u00edsicas precisam, obrigatoriamente de um advogado para representa\u00e7\u00e3o processual, n\u00e3o apenas em virtude de se tratarem de procedimentos mais complexos, com ritos pr\u00f3prios que devem ser observados para o correto exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o e defesa, mas tamb\u00e9m em virtude de se tratar de exig\u00eancia imposta por lei.<\/p>\n\n\n\n

De forma resumida, o advogado atua por meio da apresenta\u00e7\u00e3o das seguintes medidas judiciais:<\/p>\n\n\n\n

  1. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria<\/strong>: visa declarar a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tribut\u00e1ria, em virtude da n\u00e3o ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo, da inexist\u00eancia de sujei\u00e7\u00e3o ativa ou da inexist\u00eancia de sujei\u00e7\u00e3o passiva, etc. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o preventiva, que tem como objetivo afastar exig\u00eancias futuras.<\/li>
  2. A\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria<\/strong>: busca afastar a exig\u00eancia do tributo j\u00e1 constitu\u00eddo, ou seja, que j\u00e1 est\u00e1 em cobran\u00e7a, com base nos mesmos fundamentos da a\u00e7\u00e3o citada acima. Assim, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o repressiva.<\/li>
  3. A\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00e9 utilizada quando h\u00e1 d\u00favida sobre o sujeito ativo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ou seja, sobre o ente p\u00fablico que tem compet\u00eancia para exigir o tributo, ou sobre o valor devido a t\u00edtulo de tributo.<\/li>
  4. A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito: <\/strong>quer a restitui\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos indevidamente, podendo ser cumulada com a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria.<\/li>
  5. Mandado de seguran\u00e7a: <\/strong>Dispensa o recolhimento de honor\u00e1rios ataca um ato coator ilegal de autoridade, por meio da demonstra\u00e7\u00e3o de direito l\u00edquido e certo e do perigo de dano. Faz as vezes de a\u00e7\u00e3o preventiva ou repressiva.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: <\/strong>Holding familiar: o que \u00e9 e como funciona<\/a><\/p>\n\n\n\n

    \n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Entenda os benef\u00edcios do contencioso tribut\u00e1rio para o seu neg\u00f3cio<\/h3>\n\n\n\n

    Apesar de ser comum no universo corporativo, a utiliza\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio, seja administrativo ou judicial, pode desencadear alguns desafios para a gest\u00e3o de um neg\u00f3cio. Afinal, \u00e9 necess\u00e1rio ter documentos e provas s\u00f3lidas para que a discuss\u00e3o administrativa ou a\u00e7\u00e3o judicial tenha o desfecho esperado para a empresa ou pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

    Por isso, \u00e9 fundamental ter o controle total da contabilidade da empresa e com todas as obriga\u00e7\u00f5es em dia. Assim, caso sejam necess\u00e1rios subs\u00eddios para discuss\u00e3o tribut\u00e1ria, o levantamento da documenta\u00e7\u00e3o e das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ser\u00e1 muito mais pr\u00e1tico e simples.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, al\u00e9m de ficar em dia com tributos e impostos, ainda \u00e9 poss\u00edvel assegurar conforto financeiro e seguran\u00e7a jur\u00eddica em poss\u00edveis autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    Voc\u00ea pode se interessar tamb\u00e9m por: <\/strong>Direito societ\u00e1rio: o que \u00e9, qual import\u00e2ncia, quem precisa \u2013 saiba tudo!<\/a>
    Para saber mais sobre contencioso tribut\u00e1rio<\/strong> e tudo o que envolve o universo jur\u00eddico para empresas,     acesse o nosso site e conhe\u00e7a o BVP \u2013 Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Conhe\u00e7a as principais situa\u00e7\u00f5es em que o advogado de contencioso tribut\u00e1rio pode atuar para ajudar as empresas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5682,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"class_list":["post-5679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"acf":[],"yoast_head":"\n5 problemas que o advogado de contencioso tribut\u00e1rio pode resolver - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/contencioso-tributario\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"5 problemas que o advogado de contencioso tribut\u00e1rio pode resolver - 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