Neste ano, algumas empresas t\u00eam conseguido, por meio de decis\u00e3o judicial, a n\u00e3o obrigatoriedade do recolhimento de alguns tributos sobre a folha de pagamento de jovens aprendizes. Isso ocorre porque, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a de 2016 (REsp 1599143), n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a empresa contratante e o jovem aprendiz contratado. Acrescenta-se a isso que o art. 42,8 da CLT, estabelece que o contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato de trabalho especial, com tempo determinado.<\/p>\n\n\n\n
O exemplo mais relevante e recente \u00e9 o da empresa Volkswagen, que conseguiu na Justi\u00e7a o afastamento de tributos, em especial as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais e as contribui\u00e7\u00f5es devidas a terceiros (Incra, Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o etc.), com a devolu\u00e7\u00e3o de tudo que foi indevidamente recolhido nos \u00faltimos 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que as empresas t\u00eam obrigatoriedade de ter entre 5% e 15% de seus contratados sob o regime de Jovem Aprendiz. Por conseguinte, as decis\u00f5es, como a acima exposta, permitem que as empresas cumpram seu dever e deem oportunidades de aprendizagem sem onerar excessivamente sua folha de pagamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
STJ entende que jovem aprendiz n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e, por isso, empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a recolherem tributos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5623,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-5622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n