{"id":5398,"date":"2022-07-26T12:07:40","date_gmt":"2022-07-26T15:07:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=5398"},"modified":"2022-07-26T12:07:40","modified_gmt":"2022-07-26T15:07:40","slug":"reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: 5 anos ap\u00f3s lei, relembre o que prevalece"},"content":{"rendered":"\n

Em vigor desde 2017, a Lei 13.467\/2017<\/a> promoveu a Reforma Trabalhista e mudou, por exemplo, as regras sobre remunera\u00e7\u00e3o, plano de carreira e jornada de trabalho. O objetivo foi flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as rela\u00e7\u00f5es entre empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Essas mudan\u00e7as s\u00e3o consideradas como a maior altera\u00e7\u00e3o legislativa no \u00e2mbito trabalhista do Brasil, que at\u00e9 ent\u00e3o, era regido, em sua maioria, pelas regras de quando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) foi elaborada, em 1943. Ou seja, muito diferente do atual mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Continue a leitura deste artigo e relembre as principais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Saiba tamb\u00e9m: <\/strong>Entenda a import\u00e2ncia do Planejamento Tribut\u00e1rio para diminui\u00e7\u00e3o fiscal<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Relembre quais foram as principais mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista<\/h3>\n\n\n\n

<\/a>Prescri\u00e7\u00e3o no direito do trabalho<\/h4>\n\n\n\n

Um dos pontos mais relevantes da Reforma Trabalhista, a partir da Lei 13.467\/2017, \u00e9 sobre a prescri\u00e7\u00e3o no direito do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

No artigo 11 da CLT est\u00e1 definido que o direito decorrente das rela\u00e7\u00f5es de trabalho prescreve em 5 anos, limitados a 2 anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a nova lei introduziu duas inova\u00e7\u00f5es ao artigo 11. A primeira trata da prescri\u00e7\u00e3o total referente \u00e0s presta\u00e7\u00f5es que devem ser pagas de maneira sucessivas. Agora, nesta hip\u00f3tese, est\u00e1 expressamente regulamentada a possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a segunda inova\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre a previs\u00e3o de que a prescri\u00e7\u00e3o somente pode ser interrompida pelo ajuizamento da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas duas inova\u00e7\u00f5es, a nova lei tamb\u00e9m instituiu uma nova causa de suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, a peti\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, ainda temos a nova prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, que \u00e9 aquela que acontece durante o processo, motivada pela in\u00e9rcia da parte autora (ou exequente).<\/p>\n\n\n\n

Vale pontuar que antes da Reforma Trabalhista, essa prescri\u00e7\u00e3o intercorrente n\u00e3o era cab\u00edvel em processos trabalhistas e o pr\u00f3prio TST classificava como “inaplic\u00e1vel na Justi\u00e7a do Trabalho a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente”.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Ajuda de custo n\u00e3o integra o sal\u00e1rio<\/h4>\n\n\n\n

Outro ponto importante estabelecido pela Lei 13.467\/2017 \u00e9 que os valores relativos aos pr\u00eamios, pagos geralmente como ajuda de custo, al\u00e9m de di\u00e1rias de viagens, abonos, assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica n\u00e3o integram o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, caso o empregado receba alguma dessas verbas, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de INSS e nem recolhimento de FGTS.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Gratifica\u00e7\u00e3o para cargo de confian\u00e7a n\u00e3o integra o sal\u00e1rio ap\u00f3s 10 anos<\/h4>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a gratifica\u00e7\u00e3o paga para profissionais em cargos de confian\u00e7a, aproximadamente 40% do sal\u00e1rio, era incorporada ao ordenado do empregado, caso o trabalhador ficasse no cargo por mais de 10 anos. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a lei, essa exig\u00eancia temporal foi removida e o sal\u00e1rio n\u00e3o incorpora mais a gratifica\u00e7\u00e3o pelo cargo de confian\u00e7a ap\u00f3s 10 anos.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o pelo sindicato n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria<\/h4>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista tamb\u00e9m estipulou que n\u00e3o existe mais a necessidade de homologa\u00e7\u00e3o do Termo de Rescis\u00e3o pelo sindicato ou Minist\u00e9rio P\u00fablico para os empregados que trabalharem por mais de um ano.<\/p>\n\n\n\n

Assim, vale apenas a assinatura firmada entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Demiss\u00e3o em massa n\u00e3o precisa mais ter a concord\u00e2ncia do sindicato<\/h4>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o em massa, que antes da lei precisava da concord\u00e2ncia do sindicato, agora pode ser praticada diretamente pela empresa, da mesma maneira que a dispensa individual de um profissional.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

<\/a>Profissional que aderir ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 reclamar direitos depois<\/h4>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m estabeleceu que a ades\u00e3o a um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria dar\u00e1 quita\u00e7\u00e3o plena e irrevog\u00e1vel aos direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, ap\u00f3s a ades\u00e3o, o empregado n\u00e3o pode reclamar direitos sobre o per\u00edodo em que trabalhou na empresa.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Acordo poder\u00e1 permitir que trabalhador receba metade do aviso pr\u00e9vio indenizado<\/h4>\n\n\n\n

A Reforma Trabalhista tamb\u00e9m permitiu que os acordos para demiss\u00e3o do empregado sejam realizados de maneira legal para recebimento de metade do aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, em caso de rescis\u00e3o por m\u00fatuo acordo, o profissional receber\u00e1 a multa do FGTS pela metade (20%), bem como poder\u00e1 movimentar 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio do Seguro Desemprego.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Contribui\u00e7\u00e3o sindical tornou-se facultativa<\/h4>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o sindical, que era um tema de muitos debates e discuss\u00f5es, deixou de ser obrigat\u00f3ria e passou a ser facultativa, tanto para empregados como para empregadores.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Dura\u00e7\u00e3o da jornada e dos intervalos pode ser negociada<\/h4>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es sobre dura\u00e7\u00e3o de trabalho, bem como os intervalos, n\u00e3o precisam ser consideradas como normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho para os fins da negocia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n\n\n\n

Assim, tanto a jornada como os intervalos podem ser negociados. Vale lembrar tamb\u00e9m que, a partir da Reforma Trabalhista, s\u00e3o permitidas 12 horas de trabalho di\u00e1rias por 36 horas de descanso (12×36).<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode se interessar tamb\u00e9m por:<\/strong> As quotas preferenciais e seus impactos, benef\u00edcios e possibilidades nas sociedades limitadas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Para saber mais sobre a Reforma Trabalhista e tudo o que envolve o universo jur\u00eddico, acesse o nosso site<\/a> e conhe\u00e7a o BVP – Bettamio Vivone, Pace e Lucena Advogados Associados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relembre mudan\u00e7as importantes institu\u00eddas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467\/2017.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5400,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"class_list":["post-5398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas"],"acf":[],"yoast_head":"\nReforma Trabalhista: 5 anos ap\u00f3s lei, relembre o que prevalece - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/reforma-trabalhista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reforma Trabalhista: 5 anos ap\u00f3s lei, relembre o que prevalece - BVP Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relembre mudan\u00e7as importantes institu\u00eddas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei 13.467\/2017.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/reforma-trabalhista\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"BVP Advogados\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-07-26T15:07:40+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"admin\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"admin\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/reforma-trabalhista\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/reforma-trabalhista\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"admin\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/dd21046fd3982e9a5b54637a6c4d6eb6\"},\"headline\":\"Reforma Trabalhista: 5 anos ap\u00f3s lei, relembre o que prevalece\",\"datePublished\":\"2022-07-26T15:07:40+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/reforma-trabalhista\\\/\"},\"wordCount\":925,\"commentCount\":0,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/reforma-trabalhista\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"keywords\":[\"Empresas\",\"Trabalhista\"],\"articleSection\":[\"Dicas\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/reforma-trabalhista\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/en\\\/reforma-trabalhista\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/bvp.adv.br\\\/en\\\/reforma-trabalhista\\\/\",\"name\":\"Reforma Trabalhista: 5 anos ap\u00f3s lei, relembre o que prevalece - 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