{"id":5384,"date":"2022-07-19T17:35:19","date_gmt":"2022-07-19T20:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/bvp.letsite.com.br\/?p=5384"},"modified":"2022-07-19T17:35:19","modified_gmt":"2022-07-19T20:35:19","slug":"penhora-teimosinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/penhora-teimosinha\/","title":{"rendered":"Implementa\u00e7\u00e3o de penhora teimosinha contra empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por Renan Marques Peixoto<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As crises financeiras enfrentadas nos \u00faltimos anos levaram ao aumento do n\u00famero de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e das discuss\u00f5es acerca da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de penhoras em face daquelas em executivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Paralelamente, a busca de ativos financeiros em processos judiciais sofreu relevantes altera\u00e7\u00f5es em virtude do desenvolvimento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio \u2013 SISBAJUD, que foi lan\u00e7ado em 12\/2019, por meio da coopera\u00e7\u00e3o entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, do Banco Central e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional \u2013 PGFN para aprimorar a forma que o poder Judici\u00e1rio transmite suas ordens \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, mediante a renova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da ferramenta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentre as funcionalidades do novo sistema se encontra a reitera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de ordens de bloqueio, pelo prazo de at\u00e9 30 dias, at\u00e9 o bloqueio do valor necess\u00e1rio para o seu total cumprimento, a qual ficou conhecida como \u201cteimosinha\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, deve se discutir a viabilidade e razoabilidade da utiliza\u00e7\u00e3o da \u201cteimosinha\u201d em face de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, devido aos efeitos nefastos que este tipo de penhora pode ter no soerguimento e na manuten\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda n\u00e3o h\u00e1 muitas decis\u00f5es judiciais sobre o assunto, em virtude da determina\u00e7\u00e3o pelo STJ, em 02\/2018, de sobrestamento de todos os processos no territ\u00f3rio nacional que discutiam a possibilidade de pr\u00e1tica de atos constritivos, em face de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, em sede de execu\u00e7\u00e3o fiscais, at\u00e9 o julgamento do Tema Repetitivo n\u00ba 987, que perdurou at\u00e9 28\/06\/2021, quando houve o cancelamento do referido tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o obstante, deve se reconhecer que a utiliza\u00e7\u00e3o da teimosinha impede a utiliza\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias para pagamento de funcion\u00e1rios, de fornecedores, de tributos e parcelamentos, PARALIZANDO toda a cadeia produtiva, o que inviabiliza a explora\u00e7\u00e3o da atividade empresarial. O que inconceb\u00edvel para empresas que n\u00e3o podem deixar de faturar pois precisam de todos os recursos dispon\u00edveis para fazer frente as suas despesas e para cumprir o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, a \u201cteimosinha\u201d equivale a penhora de cr\u00e9ditos, ou seja a penhora de receb\u00edveis, a qual somente deve ser adotada em \u00daLTIMO caso contra empresas sadias, apenas posteriormente a tentativa de penhora de faturamento, que por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 uma medida excepcional, por depender do cumprimento de determinados requisitos, quais sejam, o esgotamento de outras formas de garantia, a fixa\u00e7\u00e3o em percentual que n\u00e3o impe\u00e7a o desenvolvimento da atividade empresarial e, a nomea\u00e7\u00e3o de administrador judicial, conforme jurisprud\u00eancia s\u00f3lida do E. STJ.<a id=\"_ftnref1\" href=\"\/#_ftn1\">[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a penhora impugnada, \u201cteimosinha\u201d, \u00e9 muito pior que penhora de faturamento, por ser realizada sem a verifica\u00e7\u00e3o do seu impacto no plano de recupera\u00e7\u00e3o, no faturamento da empresa em recupera\u00e7\u00e3o e sem que tenha sido efetuada a dedu\u00e7\u00e3o de todos os tributos devidos (impostos diretos e indiretos e contribui\u00e7\u00f5es) ou o pagamento dos demais custos decorrentes da sua opera\u00e7\u00e3o e atividade; inclusive porque s\u00f3 se admite penhora sobre faturamento l\u00edquido, pois a penhora sobre faturamento bruto presumidamente afigura-se como \u00f3bice para o desenvolvimento da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste sentido, confira-se decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo acerca da necessidade das constri\u00e7\u00f5es ca\u00edrem sobre o faturamento l\u00edquido:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. FASE DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O OU EXECU\u00c7\u00c3O. Cumprimento de senten\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Decis\u00e3o agravada que determinou a penhora do faturamento da executada e nomeou administrador judicial. Penhora sobre faturamento que se mostra oportuna e adequada para satisfazer a execu\u00e7\u00e3o na esp\u00e9cie. CONSTRI\u00c7\u00c3O QUE, NO ENTANTO, DEVE RECAIR SOBRE FATURAMENTO L\u00cdQUIDO DA COOPERATIVA, J\u00c1 QUE A INCID\u00caNCIA SOBRE FATURAMENTO BRUTO PODE COMPROMETER, DE FORMA PRESUMIDA, A SUA CAPACIDADE DE CUMPRIR COM SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES, PREJUDICANDO A CONTINUIDADE DE SUAS ATIVIDADES. A interven\u00e7\u00e3o judicial determinada, por outro lado, n\u00e3o foi requerida pela parte, n\u00e3o existindo elementos nos autos que autorizem sua concess\u00e3o imediata e de of\u00edcio. <u>OPORTUNO AGUARDAR O DESFECHO DA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO ANTES DE SE PROCEDER \u00c0 TOMADA DE MEDIDAS AINDA MAIS SEVERAS SOBRE A EXECUTADA<\/u>. Decis\u00e3o reformada parcialmente, para afastar a nomea\u00e7\u00e3o de administrador judicial e limitar a penhora ao faturamento l\u00edquido da executada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(TJSP, 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Rel. Des. Viviani Nicolau, Agravo de Instrumento n.\u00ba 2019299-65.2019.8.26.0000, DJe: 11\/04\/2019)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cExecu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial. Penhora sobre faturamento. Cabimento. Inexist\u00eancia de outros bens pass\u00edveis de penhora. Constri\u00e7\u00e3o de 5% sobre o faturamento que n\u00e3o inviabilizar\u00e1 o funcionamento da executada. <\/em><em>Limita\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia ao faturamento l\u00edquido, assim considerado como o faturamento bruto ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o de todos os tributos devidos (impostos diretos e indiretos e contribui\u00e7\u00f5es). Recurso parcialmente provido.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">(TJSP, 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Rel. Des. Mauro Conti Machado, Agravo de Instrumento n.\u00ba 2165035-85.2017.8.26.0000, DJe: 30\/11\/2017)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, n\u00e3o restam d\u00favidas dos preju\u00edzos experimentados pelas empresas em recupera\u00e7\u00e3o ao sofrerem uma penhora teimosinha.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas as vezes que a uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o sofre um bloqueio reiterado por 30 dias, at\u00e9 o limite do d\u00e9bito executado perde o seu fluxo de caixa, fica desprovida dos recursos que seriam utilizados para compra de insumos, o que leva a redu\u00e7\u00e3o da sua produ\u00e7\u00e3o e consequentemente impacta na redu\u00e7\u00e3o de seu faturamento<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, fica com suas atividades paradas durante o tempo que transcorre entre a implementa\u00e7\u00e3o das penhoras, a apresenta\u00e7\u00e3o de pedido desfazimento ou de substitui\u00e7\u00e3o perante o Ju\u00edzo da recupera\u00e7\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o da administradora judicial, a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o deferindo a substitui\u00e7\u00e3o e o desfazimento das constri\u00e7\u00f5es. O que inconceb\u00edvel para uma empresa que n\u00e3o pode deixar de faturar pois precisa de todos os recursos dispon\u00edveis para fazer frente as suas despesas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Deve ser observado o entendimento do STJ de que deve ser dada efetividade ao art. 47, da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, a fim de que a recupera\u00e7\u00e3o judicial cumpra seu objetivo de viabilizar a supera\u00e7\u00e3o de crise econ\u00f4mico-financeira do devedor, a manuten\u00e7\u00e3o da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, a preserva\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da empresa e de estimular o desenvolvimento da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, a conclus\u00e3o n\u00e3o pode ser outra que n\u00e3o a impossibilidade de implementa\u00e7\u00e3o da penhora teimosinha em face de empresas em recupera\u00e7\u00e3o, em virtude da irrazoabilidade da medida frente ao prop\u00f3sito de manuten\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e soerguimento da atividade.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"\/#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> (STJ, 2\u00aa Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, REsp n.\u00ba 1.803.168, DJe de 31\/05\/2019), (STJ, 2\u00aa Turma, Relator Min. Herman Benjamin, REsp n.\u00ba 1.804.003\/SP, DJe de 21\/05\/2019), (STJ, 1\u00aa Turma, Rel. Min. Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Agravo Interno em AREsp n.\u00ba 454.526 DJe de 25\/02\/2019) e (STJ, 2\u00aa Turma, Rel. Min. Humberto Martins, Agravo Regimental no AREsp n\u00ba. 737.657\/SP, Dje de 13\/04\/2016)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Preparamos um artigo sobre o aumento do n\u00famero de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e as discuss\u00f5es acerca da possibilidade de penhoras.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5386,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"class_list":["post-5384","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Implementa\u00e7\u00e3o de penhora teimosinha contra empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial - BVP Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bvp.adv.br\/en\/penhora-teimosinha\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Implementa\u00e7\u00e3o de penhora teimosinha contra empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial - 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