Na sess\u00e3o desta quarta-feira (08\/06\/2022), a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, julgou os embargos de diverg\u00eancias que discutem a controv\u00e9rsia acerca da natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigat\u00f3ria da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), onde os ministros, por seis votos a tr\u00eas, decidiram que o rol da ANS \u00e9 taxativo, em regra.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento, os ministros fixaram a seguinte tese:<\/p>\n\n\n\n
\u201c1. Em regra, o rol da ANS \u00e9 taxativo;<\/p>\n\n\n\n
2. Se existir outro procedimento m\u00e9dico eficaz, efetivo e seguro incorporado ao rol da ANS para cura do paciente, as operadoras de plano ou seguro de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a arcar com o tratamento n\u00e3o constante da lista da ANS;<\/p>\n\n\n\n
3. \u00c9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de cobertura ampliada ou a negocia\u00e7\u00e3o de aditivo contratual para cobertura de procedimento extra rol e;<\/p>\n\n\n\n
4. N\u00e3o havendo substituto terap\u00eautico ou esgotado os procedimentos do rol da ANS pode haver a t\u00edtulo excepcional a cobertura do tratamento indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente desde que: (i) n\u00e3o tenha sido indeferido expressamente pela ANS a incorpora\u00e7\u00e3o do procedimento ao rol da sa\u00fade complementar; (ii) haja comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento a luz da medicina baseada em evid\u00eancias; (iii) haja recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacionais, como CONITEC e NATJUS e estrangeiros; (iv) seja realizado quando poss\u00edvel o di\u00e1logo institucional do magistrado com entes ou pessoas com expertise t\u00e9cnicas na \u00e1rea da sa\u00fade inclu\u00edda com a miss\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o do rol sem deslocamento da compet\u00eancia do julgamento do feito para Justi\u00e7a Federal ante a ilegitimidade passiva ad causam<\/em> da ANS.\u201d<\/p>\n\n\n\n Assim, pode-se considerar a taxatividade mitigada da lista da ANS, tendo em vista as excepcionalidades no entendimento da Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, j\u00e1 que o julgamento n\u00e3o ocorreu sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos. Isso significa que o entendimento do STJ sinaliza nova jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Sobre o tema ainda h\u00e1 uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) com relatoria do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com decis\u00e3o do STJ, os conv\u00eanios m\u00e9dicos n\u00e3o precisam cobrir tratamento fora de rol da ANS.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5280,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-5279","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n