Em 27\/05\/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (SEFAZ-SP) liberou R$ 500 milh\u00f5es para as empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econ\u00f4mico e que tenham cr\u00e9dito acumulado apropriado e dispon\u00edvel para utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes nestas condi\u00e7\u00f5es devem preencher o \u201cPedido de Transfer\u00eancia de Cr\u00e9dito Acumulado \u2013 3\u00aa Rodada ProAtivo\u201d com os respectivos documentos e informa\u00e7\u00f5es, solicitando a libera\u00e7\u00e3o dos valores que possuem at\u00e9 24\/06\/2022 por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico (Sipet), sendo que o montante m\u00e1ximo autorizado ser\u00e1 de R$ 135 milh\u00f5es para cada contribuinte, que poder\u00e1 transferir os valores em parcelas mensais de at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es por meio do sistema e-CredAc.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es, os contribuintes ser\u00e3o informados da decis\u00e3o por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte. Uma vez deferido o pedido, o valor postulado pelo interessado ser\u00e1 reservado na conta corrente do cr\u00e9dito acumulado, mediante registro espec\u00edfico no Sistema e-CredAc e caber\u00e1 ao contribuinte acessar o referido sistema e efetivar a transfer\u00eancia pretendida, respeitando o per\u00edodo definido.<\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o sejam efetuadas as transfer\u00eancias solicitadas at\u00e9 o prazo definido, as autoriza\u00e7\u00f5es ser\u00e3o canceladas e o valor reservado ser\u00e1 restitu\u00eddo \u00e0 conta corrente do estabelecimento no Sistema e-CredAc.<\/p>\n\n\n\n
As regras da 3\u00ba rodada de autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado do \u201cProAtivo\u201d podem ser conferidas na Resolu\u00e7\u00e3o SFP n.\u00ba 32\/2022 e Portaria SRE n.\u00ba 39\/2022, publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado de 26\/05\/2022.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale dizer que, ainda que seja a \u201c3\u00aa Rodada do ProAtivo\u201d h\u00e1 o impedimento conhecido de que a empresa requerente n\u00e3o deve ter d\u00e9bitos impedientes nos termos do art. 82, do Regulamento do ICMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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