O Supremo Tribunal Federal est\u00e1 julgando a ADI n\u00ba 5422\/DF, que trata da inconstitucionalidade da incid\u00eancia do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica sobre valores recebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Atualmente, o placar est\u00e1 em 6×2, favor\u00e1vel ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
O relator, Min. Dias Toffoli, iniciou o atual entendimento majorit\u00e1rio no sentido de que (i) <\/strong>a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o representa acr\u00e9scimo patrimonial e, portanto, n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica; e (ii)<\/strong> h\u00e1 bitributa\u00e7\u00e3o na incid\u00eancia do tributo sobre os valores recebidos a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, uma vez que o alimentante j\u00e1 recolhe o tributo sobre a sua renda.<\/p>\n\n\n\n O voto do Ministro Relator Dias Toffoli, acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Carmen L\u00facia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, \u00e9 para que seja fixada a seguinte tese: \u201c\u00c9 inconstitucional a incid\u00eancia de imposto de renda sobre os alimentos ou pens\u00f5es aliment\u00edcias quando fundados no direito de fam\u00edlia”.<\/p>\n\n\n\n Com votos divergentes, os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin entendem que n\u00e3o h\u00e1 bitributa\u00e7\u00e3o na incid\u00eancia do IRPF sobre os valores recebidos \u00e0 t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, tendo em vista que o alimentante poder\u00e1 deduzir os valores da base de c\u00e1lculo do seu Imposto de Renda, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Ainda, o Min. Gilmar Mendes considerou o impacto fiscal do afastamento da tributa\u00e7\u00e3o nas contas p\u00fablicas, que poder\u00e1 chegar at\u00e9 6,5 bilh\u00f5es em cinco anos.<\/p>\n\n\n\n O julgamento virtual dever\u00e1 ser encerrado no dia 03\/06\/2022, com a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os votos definitivos pelos Ministros. Caso a maioria dos votos permane\u00e7a favor\u00e1vel aos contribuintes, ser\u00e1 fixada a tese proposta pelo Relator, afastando-se o IRPF sobre os valores recebidos \u00e0 t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, caso algum Ministro solicite destaque, o julgamento ser\u00e1 levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico e a contagem de votos ser\u00e1 reiniciada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Maioria do STF vota contra a cobran\u00e7a de IR sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia por entender que n\u00e3o representa acr\u00e9scimo patrimonial. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5249,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-5248","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n