O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fixou entendimento de que o valor existente em previd\u00eancia privada aberta, seja nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento firmado pela Terceira Turma foi por maioria dos votos, prevalecendo o voto da ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, a Ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a previd\u00eancia privada aberta distingue da previd\u00eancia fechada, sendo que o sistema fechado se destina a uma categoria espec\u00edfica, enquanto a previd\u00eancia aberta pode ser contratada por qualquer pessoa, tanto f\u00edsica quanto jur\u00eddica e \u00e9 operada por seguradoras autorizadas pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Nancy Andrighi, nos planos de previd\u00eancia aberta, como o VGBL e o PGBL, h\u00e1 uma liberdade e flexibilidade em sua gest\u00e3o, o que n\u00e3o existe na previd\u00eancia fechada, em raz\u00e3o dos entraves financeiros e atuariais.<\/p>\n\n\n\n
A ministra afirmou que a previd\u00eancia privada aberta possui a caracter\u00edstica de investimento financeiro, sendo semelhante aos fundos de renda fixa ou aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, os quais seriam objeto de partilha no momento da separa\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
STJ decide que previd\u00eancia privada aberta deve ser objeto de partilha na dissolu\u00e7\u00e3o do casamento.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5244,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-5243","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n