No dia 05 de maio de 2022 entraram em vigor as normas institu\u00eddas pela Medida Provis\u00f3ria 1.116 de 04 de maio de 2022. Por meio do presente texto, ser\u00e3o mostrados os principais assuntos do novo regramento.<\/p>\n\n\n\n
A primeira novidade da Medida Provis\u00f3ria \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Programa para incentivo da empregabilidade de mulheres e jovens, que foi implementado trazendo diversas medidas de fomento a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de mulheres e jovens no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Foram criados cinco subgrupos para determinar sob que aspecto est\u00e1 sendo realizada a prote\u00e7\u00e3o. Assim, temos normas: (i) para apoio a parentalidade na primeira inf\u00e2ncia; (i) de flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho para apoio a parentalidade; (iii) para qualifica\u00e7\u00f5es de mulheres, em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a ascens\u00e3o profissional; (iv) para apoio ao retorno ao trabalho das mulheres ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade e (v) para incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens por meio da aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n
Entre as normas de apoio \u00e0 parentalidade na primeira inf\u00e2ncia, foi autorizada a ado\u00e7\u00e3o, por acordo individual, do benef\u00edcio denominado reembolso-creche, para filhos entre quatro meses e cinco anos de idade e que pode ser concedido a qualquer um dos pais. Referido benef\u00edcio n\u00e3o ter\u00e1 natureza salarial, n\u00e3o servindo como base para recolhimentos fiscais, previdenci\u00e1rios e de FGTS. A ado\u00e7\u00e3o do pagamento de reembolso creche desobrigar\u00e1 o empregador a instalar local apropriado para a guarda e a assist\u00eancia de filhos de empregadas no per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o, nos termos do disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 389 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/p>\n\n\n\n
Dever\u00e3o ser priorizados os empregados e empregadas com filhos at\u00e9 quatro anos, para ocupar as vagas que permitam a realiza\u00e7\u00e3o de atividades por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
A MP traz ainda, sugest\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o de medidas como trabalho em regime de tempo parcial; banco de horas, jornada 12×36, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e hor\u00e1rios flex\u00edveis de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Outra importante inova\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 previs\u00e3o expressa de desconto de horas negativas constante em banco de horas, pois, apesar de largamente utilizada, n\u00e3o tinha previs\u00e3o legal, trazendo, agora, a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, em decorr\u00eancia da flexibiliza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, a Medida faculta a concess\u00e3o ou a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias[1]<\/a> para pais empregados com filhos de at\u00e9 um ano, autorizando o pagamento de 1\/3 at\u00e9 o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e o pagamento das f\u00e9rias, at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil subsequente ao m\u00eas da concess\u00e3o. No caso de antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, caso o empregado pe\u00e7a demiss\u00e3o antes de completar o per\u00edodo aquisitivo, essas poder\u00e3o ser descontadas das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Para estimular a qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres e o desenvolvimento de habilidades e compet\u00eancias em \u00e1reas estrat\u00e9gicas ou com menor participa\u00e7\u00e3o feminina, os empregadores poder\u00e3o suspender o contrato de trabalho para participa\u00e7\u00e3o em curso ou em programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional oferecido pelo empregador. A suspens\u00e3o poder\u00e1 ser prevista em acordo individual e seguir\u00e1 o previsto no artigo 476-A da CLT[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de trabalho para homens, h\u00e1 a previs\u00e3o de suspens\u00e3o para pais empregados, ap\u00f3s o encerramento da licen\u00e7a-maternidade, com regras semelhantes \u00e0quelas aplicadas para a suspens\u00e3o do contrato de trabalho da mulher empregada.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n No que diz respeito ao Programa Empresa Cidad\u00e3, a nova previs\u00e3o permite que a prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias seja compartilhada entre empregada e empregado que trabalhem na mesma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00e1 a empresa participante do programa, substituir a licen\u00e7a adicional de 60 dias pela redu\u00e7\u00e3o de jornada em 50%, com dura\u00e7\u00e3o de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A Medida Provis\u00f3ria, institui ainda, o Projeto Nacional de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de Aprendizes e, para as empresas que aderirem s\u00e3o previstos benef\u00edcios como suspens\u00e3o de processo administrativo que trate de descumprimento da cota de aprendizagem, extens\u00e3o de prazo para cumprimento das cotas com veda\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Acrescente-se modifica\u00e7\u00f5es realizadas na CLT, estabelecendo: (i) dura\u00e7\u00e3o do contrato de aprendizagem, (que poder\u00e1 durar at\u00e9 quatro anos); (ii) possibilidade de contagem da cota em dobro, para, entre outras hip\u00f3teses, a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes egressos do sistema socioeducativo; em cumprimento de pena; egressos de trabalho infantil etc. (iii) extens\u00e3o da contabiliza\u00e7\u00e3o da cota na hip\u00f3tese de contrata\u00e7\u00e3o do aprendiz.<\/p>\n\n\n\n Por fim, importa ressaltar que a licen\u00e7a remunerada para empregado acompanhar consulta de esposa\/companheira gr\u00e1vida, passa a ser de seis consultas.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> O per\u00edodo n\u00e3o pode ser inferior a cinco dias.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nPrograma Empresa Cidad\u00e3<\/h3>\n\n\n\n
\n\n\n\nIncentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes e jovens<\/h3>\n\n\n\n
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