A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Di\u00e1rio Oficial de Uni\u00e3o de 17\/03\/2022, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n.\u00ba 2070, de 16 de mar\u00e7o de 2022, que altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n.\u00ba 599, de 28 de dezembro de 2005.<\/p>\n\n\n\n
A altera\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o ganho de capital (lucro) na venda de um im\u00f3vel pode ficar isento do Imposto de Renda (IR), caso esse recurso seja usado, em at\u00e9 seis meses do neg\u00f3cio, para quitar o financiamento de outro im\u00f3vel, ainda que parcialmente.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral \u00e9 que o ganho de capital seja tributado a al\u00edquota de 15% at\u00e9 22% e, anteriormente, a RFB exigia que o contrato do novo im\u00f3vel fosse assinado ap\u00f3s a venda do primeiro, o que n\u00e3o contemplava, portanto, casos de financiamento imobili\u00e1rios em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa, que com a nova regra, pessoas f\u00edsicas poder\u00e3o ser isentadas do IR no ganho de capital na venda de um im\u00f3vel, ao utiliza-lo para quitar o financiamento do novo im\u00f3vel adquirido.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma importante norma, publicada sem alardes pela RFB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Altera\u00e7\u00e3o na Instru\u00e7\u00e3o Normativa prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o no IR, desde que o ganho de capital seja usado na quita\u00e7\u00e3o de financiamento <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5126,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-5125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n