No Supremo Tribunal Federal (STF), os contribuintes j\u00e1 contam com o apoio de cinco votos favor\u00e1veis e um contra \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do fim do voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), proferidos nas a\u00e7\u00f5es direta de inconstitucionalidade 6399, 6403 e 6415.<\/p>\n\n\n\n
Tudo indica que os contribuintes ter\u00e3o \u00eaxito na discuss\u00e3o, uma vez que os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli anteciparam o posicionamento a favor da constitucionalidade do voto de qualidade. Se essa constitucionalidade for mantida, haver\u00e1 resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3-contribuinte nos casos em que houver empate de votos no tribunal Administrativo.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o acerca do tema j\u00e1 perdura a algum tempo, uma vez que o julgamento j\u00e1 havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2021. Durante essa sess\u00e3o de julgamento, o ministro se mostrou pac\u00edfico quanto ao entendimento que aclama pela constitucionalidade da norma. <\/p>\n\n\n\n
Contrariando o voto do relator (ministro Marco Aur\u00e9lio), o ministro Alexandre de Moraes entende que a norma n\u00e3o possui nenhum v\u00edcio formal, alegando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tende a proteger o contribuinte, justificando a altera\u00e7\u00e3o na sistem\u00e1tica de desempate no CARF.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi suspenso e aguarda voto dos ministros Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pedido adia o fim do julgamento do voto de qualidade no CARF, que at\u00e9 o momento \u00e9 favor\u00e1vel aos contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5119,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[17],"class_list":["post-5117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-radar"],"acf":[],"yoast_head":"\n