Conheça os programas para regularização de débitos do Estado de SP
A Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.
A Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.
Julgamento trata a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas com produtos intermediários. Saiba mais.
Veja os principais pontos sobre as propostas de transação por adesão apresentadas pela PGFN.
A discussão de quais seriam os insumos que geram créditos de PIS/COFINS ainda segue forte, mas já existem decisões sobre o tema.
Entenda o que juristas pensam sobre o princípio constitucional da anterioridade tributária para a tributação de estoques.
Conheça o significado de prazo prescricional e evite perder o período para buscar justiça.
Conheça os principais impostos para as lojas virtuais no Brasil e entenda como funciona a tributação nas vendas on-line.
Edital veicula propostas de transação por adesão para inscritos em dívida ativa. São elegíveis os créditos inscritos cujo valor seja de até R$ 50 milhões.
A fiscalização começará em agosto e terá multa moratória (de 20%) ou de ofício (de 75%). Veja aqui como regularizar.
A ADC 49 concluiu pela inconstitucionalidade do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.