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Arquivo de Marcações: Tributário

Publicado Edital sobre prazo para adesão da transação de débitos da dívida ativa

RadarPor Donata pacecomunicacao16 de fevereiro de 2023Deixe um comentário

Confira as informações do Edital PGDAU n.º 2 e veja se sua empresa é elegível para possíveis transações de débitos da dívida ativa da União.

Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada

ArtigosPor Donata pacecomunicacao13 de fevereiro de 2023Deixe um comentário

STF concluiu o julgamento sobre a interrupção automática dos efeitos de coisas julgadas, que desobriga recolher tributos devidos em relações jurídicas tributárias de trato sucessivo.

Publicada regulamentação da autorregularização de débitos

RadarPor Donata pacecomunicacao1 de fevereiro de 2023Deixe um comentário

A regulamentação está prevista no art. 3º da MP n.º 1.160 de 2023 e a equipe tributária do BVP está à disposição para auxiliar os clientes.

Veja quais são os principais tributos pagos por empresas no Brasil

DicasPor Donata pacecomunicacao31 de janeiro de 2023Deixe um comentário

Conheça os principais tributos pagos por empresas no Brasil e entenda a importância do planejamento tributário para otimizar a gestão financeira do seu negócio.

Veja algumas considerações sobre o Programa Litígio Zero

RadarPor Donata pacecomunicacao18 de janeiro de 2023Deixe um comentário

Nosso time fez um breve relato sobre o novo parcelamento instituído pelo Governo Federal.

Retorno do Voto de Qualidade é sinônimo de preocupação para os contribuintes

RadarPor Donata pacecomunicacao16 de janeiro de 2023Deixe um comentário

Pacote econômico retorna o “voto de qualidade” nos julgamentos do CARF abrindo precedente para arrecadação de imposto e não de fiscalização.

Governo Federal aumenta a tributação do PIS e da COFINS

RadarPor Donata pacecomunicacao13 de janeiro de 2023Deixe um comentário

PIS e COFINS sofrem aumento após exclusão do ICMS dos créditos dessas contribuições.

Governo realiza alterações com reflexos tributários

RadarPor Donata pacecomunicacao9 de janeiro de 2023Deixe um comentário

Presidente Lula inicia gestão com alterações legislativas com reflexos tributários, aduaneiros e econômicos.

Aumento da carga tributária do PIS e da COFINS abre margens para questionamento na Justiça

RadarPor Donata pacecomunicacao4 de janeiro de 2023Deixe um comentário

Revogação do decreto não observou o “princípio da anterioridade nonagesimal’, ou seja, que impede a cobrança do tributo antes de 90 dias.

Afastado o IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação

RadarPor Donata pacecomunicacao3 de janeiro de 2023Deixe um comentário

CARF afastou a incidência do IRRF em remessas efetivadas ao exterior para amortizar os juros de empréstimos tomados para o pré-pagamento de exportações.

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