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Das hipóteses e procedimento de retirada e exclusão de sócio nas modalidades extrajudicial e judicial
Confira artigo elaborado pelo nosso time…
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Receita convida contribuintes para regularizar IRPJ e CSLL antes de iniciar fiscalização
A fiscalização começará em agosto e…
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STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
A ADC 49 concluiu pela inconstitucionalidade…
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Sucessão e herança: como proceder em casos de testamento, partilha de bens e inventário
Descubra como funciona o processo de…
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Veja como ficou o tempo à disposição do empregador após a reforma trabalhista
Com a Reforma Trabalhista, algumas atividades…
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Saiba quais foram as alterações nas regras de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior
Novas regras de tributação de investimentos…
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Veja quais são os benefícios fiscais concedidos pelos estados e se há inclusão na base de cálculo IRPJ e CSLL
Nosso time tributário analisou o tema…
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Receita Federal regulamenta o oferecimento de fiança bancária e seguro-garantia
Portaria de nº 315 irá disciplinar…
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Saiba o que é uma auditoria fiscal e como evitar surpresas na sua empresa
A auditoria fiscal tributária é uma…
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STJ poderá decidir esse mês sobre a tributação do “lucro” de benefício fiscal
Dessa vez o STJ analisará de…
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Qual é o papel de um escritório de direito no processo de due diligence em fusões e aquisições?
Saiba como o processo de due…
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Governo faz manutenção da Redução das Alíquotas do AFRMM
Alíquotas do AFRMM foram revogadas. Porém,…
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Prorrogado o Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal – PRLF
O programa tem como objetivo a…
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Promovidas novas alterações na apresentação de DCTF e DCTFWeb
Veja qual foi a Instrução Normativa…
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STF afasta IR sobre ganho de capital na transferência de bens por doação ou herança
Decisão aponta que pagamento sobre ganho…
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Tudo sobre o imposto de renda 2023: prazos, quem precisa declarar e mais
As entregas do imposto de renda…
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Conheça as diferenças entre os Institutos da Cessão de Quotas e Trespasse
O ato de “passar o ponto”…
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Publicado Edital sobre prazo para adesão da transação de débitos da dívida ativa
Confira as informações do Edital PGDAU…
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TCM-SP publica resolução que pode beneficiar Organizações Sociais nos procedimentos de fiscalização
Veja um resumo sobre a normatização…
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Desdobramentos da tese fixada pelo STF acerca da Quebra automática da coisa julgada
STF concluiu o julgamento sobre a…
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Publicada regulamentação da autorregularização de débitos
A regulamentação está prevista no art.…
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Veja quais são os principais tributos pagos por empresas no Brasil
Conheça os principais tributos pagos por…
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Alterações unilaterais nos contratos com a Administração Pública
Saiba quais são as condições em…
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Como um escritório jurídico pode apoiar a implementação do ESG?
Conheça o atual panorama sobre aspectos…
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Retorno do Voto de Qualidade é sinônimo de preocupação para os contribuintes
Pacote econômico retorna o “voto de…
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Governo realiza alterações com reflexos tributários
Presidente Lula inicia gestão com alterações…
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Portaria nº 11.266/2022 excluí 50 setores beneficiados pelo Perse
Portaria reduziu de 88 para 38…
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Aumento da carga tributária do PIS e da COFINS abre margens para questionamento na Justiça
Revogação do decreto não observou o…
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Afastado o IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
CARF afastou a incidência do IRRF…
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O que a empresa deve observar para assinar um contrato de trabalho temporário?
Entenda como funciona, conheça os direitos…
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Saiba qual foi o julgamento do CARF sobre serviços terceirizados de expedição
Despesas relativas aos serviços de expedição…
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Publicada Portaria que Regulamenta a Transação de Créditos Tributários em Contencioso Administrativo junto à RFB
Portaria aborda os procedimentos, requisitos e…
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O conceito de sócio controlador ante a lei nº 14.451/22 e seus impactos societários
A recém-publicada Lei nº 14.451/22 trouxe…
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Portaria prorroga prazo de adesão às diferentes modalidades de Transação Tributária Federal
Portaria PGFN/ME n.º 9.444/2022 prorroga prazos…
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Programa de Compliance: ferramenta de prevenção e mitigação de riscos no âmbito corporativo
A partir da Lei Anticorrupção, o…
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Quais são os direitos do trabalhador com câncer?
Desde folgas até quitação de financiamento…
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STJ decidirá sobre inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Alteração na base de cálculo pode…
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STJ consolida direito à restituição do IR sobre pensão alimentícia dos últimos 5 anos
STJ consolidou o entendimento da restituição…
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Gastos com serviço de transporte podem virar créditos de PIS e COFINS
RF entende que gastos com contratação…
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5 problemas que o advogado de contencioso tributário pode resolver
Conheça as principais situações em que…
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Veja nova decisão do CARF sobre contribuição previdenciária e pagamento de PLR
CARF diverge ao manter a incidência…
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Conheça o novo Programa de Parcelamento de Dívida Tributária por Transação
Portaria institui parcelamento da dívida tributária…
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Empresas precisam ficar atentas com assédio no ambiente virtual
Empresas também podem ser condenadas por…
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Conheça o Programa Emprega + Mulheres e suas alterações na CLT
O Programa Emprega + Mulheres foi…
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SICOBE: saiba como evitar judicialmente a sanção com base na aplicação da retroatividade benigna
A instalação de contadores de produção…
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Com aval do STJ, empresas deixam de recolher tributos de jovens aprendiz
STJ entende que jovem aprendiz não…
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Novos formatos de investimentos nas sociedades limitadas e seus aspectos relevantes
Confira o artigo feito pelo time…
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Confira edital da PGE/SP sobre transação por adesão de dívidas de ICMS de devedor em recuperação judicial
Proposta da PGE/SP é para devedor…
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CARF permite créditos de PIS COFINS sobre despesa com frete
Votação permite o aproveitamento de créditos…
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STJ suspende processos sobre incidência do IRPJ e da CSLL em aplicações financeiras
Discussão sobre a incidência do IRPJ…
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IR: empresas podem deduzir pagamentos a administradores e conselheiros
Decisão inédita do STJ a favor…
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Ministério da Economia regulamenta transação de créditos tributários da RFB
Veja os principais pontos da transação…
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Recuperação Judicial pode ser alternativa para reestruturação do passivo de empresas
Confira artigo elaborado pelo nosso time…
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Receita reforça a vedação à incidência de juros sobre juros na compensação tributária
A proibição da cobrança de juros…
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Novidades da PGFN incluem regulamentação do prejuízo fiscal e transação individual
Portaria atualiza regulamentação para utilização do…
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Reforma Trabalhista: 5 anos após lei, relembre o que prevalece
Relembre mudanças importantes instituídas pela Reforma…
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Implementação de penhora teimosinha contra empresas em recuperação judicial
Preparamos um artigo sobre o aumento…
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Precedentes judiciais vinculantes e impactos na coisa julgada
A importância da discussão travada no…
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Entenda a importância do Planejamento Tributário para diminuição fiscal
Saiba como o Planejamento Tributário pode…
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Nova Lei de Registros Públicos moderniza os cartórios brasileiros
O sistema deve ser implementado até…
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Os impactos e benefícios da MP nº 1.103 para a atividade de securitização
Veja análise do BVP sobre a…
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Direito societário: o que é, qual importância, quem precisa – saiba tudo!
Entenda o que é o direito…
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Prazos para Transação Tributária Federal foram prorrogados pelo Governo
Destaque para a adesão à transação…
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Receita permite tomada de créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte
Os gastos com vale-transporte de prestadores…
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Alterações na Lei de transação tributária possibilita utilização de prejuízo fiscal
Lei 14.375 altera transação tributária para…
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SUS e planos devem fornecer medicamentos e procedimentos de alto custo
Veja análise feita pelo time cível…
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Decreto exclui capatazia da base do IPI, PIS, Cofins e ICMS
O Presidente da República alterou o…
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STJ aprova isenção de Imposto de Renda para portadores do vírus HIV
A decisão flexibilizou a Lei nº…
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Sócio com poderes administrativos responde por dívida no fechamento irregular de empresa
Julgamento do STJ define irresponsabilidade tributária…
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Estado de SP faz nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo SEFAZ
Secretaria da Fazenda e Planejamento do…
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STF forma placar de 6X2 para afastar cobrança de IR sobre pensão alimentícia
Maioria do STF vota contra a…
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Previdência privada aberta entra na partilha de bens do divórcio
STJ decide que previdência privada aberta…
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Decreto altera regras de dedução das…
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Prazos prorrogados para transmissão da Escrituração Contábil Digital e Fiscal
Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022 prorrogou…
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Entenda medida provisória 1.116 instituída no início de maio
Programa Emprega + Mulheres e Jovens,…
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Assédio moral no trabalho: o que é, como é caracterizado e como prevenir
Conheça um panorama sobre assédio moral…
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Vantagens e importância do planejamento sucessório
Entenda como o planejamento sucessório é…
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As quotas preferenciais e seus impactos, benefícios e possibilidades nas sociedades limitadas
Veja a análise feita pelo time…
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Decreto presidencial corta benefícios tributários de refrigerantes
Bolsonaro edita decreto para cortar o…
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Prazos para adesão de Transação Tributária Federal foram prorrogados
Veja quais foram as modalidades prorrogadas…
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STF faz análise da constitucionalidade do “Funrural da Agroindústria”
Tema 281 analisa a constitucionalidade da…
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Fisco estadual pode negar créditos de ICMS sobre produtos adquiridos na Zona Franca
A Câmara Superior do Tribunal de…
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Créditos do Reintegra incidem na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão do STJ considera os créditos…
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Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples
Após atraso do governo para disponibilizar…
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Entenda a importância do regime de bens para não ter surpresa na dissolução conjugal
Atualmente existem quatro opções de regime…
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Ministro da economia aumenta o teto de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa
Agora as empresas com débitos no…
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Prorrogado o prazo para a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física
Receita Federal altera a data limite…
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Congresso derruba vetos para assegurar benefícios ao setor de eventos afetado por pandemia
Importantes itens do Programa Emergencial de…
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Sem alarde, Receita Federal concede benefício fiscal na venda de imóvel
Alteração na Instrução Normativa prevê isenção…
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STF suspende julgamento sobre o voto de qualidade após 5 votos favoráveis
Pedido adia o fim do julgamento…
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Como as empresas podem atuar para reduzir o estresse após pandemia
Estudos apontam que pandemia causou maior…
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Supremo Tribunal Federal reconhece constitucional o art. 83, da Lei 9.430/96
Receita Federal só poderá encaminhar informações…
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Créditos de PIS e Cofins: despesas oriundas de imposição legal
Receita Federal entende que despesas podem…
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