Noticias Jurídicas
13/12/2019 - Corregedor pede explicações ao TJ-PE sobre pagamento de até R$ 853 mil...
13/12/2019 - Estado tem legitimidade para editar lei proibindo a pesca predatória...
13/12/2019 - STJ publica acórdão com teses sobre prescrição do redirecionamento...
12/12/2019 - Não há prazo determinado para ajuizar ação coletiva de consumo...
12/12/2019 - Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado...
12/12/2019 - Regime dos empregos em comissão nas empresas estatais...
11/12/2019 - Ex-empregado não pode permanecer em plano coletivo cancelado...
11/12/2019 - Carf analisa tributação de lucros distribuídos superiores ao lucro presumido...
11/12/2019 - Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito...
10/12/2019 - TRF-5 mantém cobrança por bagagem despachada em viagens aéreas em todo o país...
10/12/2019 - STJ publica norma para atendimento de advogados com deficiência...
10/12/2019 - IDDD promove 13ª edição de jantar beneficente em São Paulo...
09/12/2019 - STJ decidirá se trabalhador com doença grave faz jus à isenção do IR...
09/12/2019 - Eleições de 2020, não o impeachment, irão decidir a sorte de Trump...
09/12/2019 - Não cabe recurso especial contra acórdão sobre admissibilidade de IRDR...
06/12/2019 - Lei de representante comercial não se aplica a representante de seguro...
06/12/2019 - Ação popular como instrumento de tutela do meio ambiente do trabalho...
06/12/2019 - Lei de representante comercial não se aplica a representante de seguro...
05/12/2019 - Pena de perda do cargo só atinge aquele ocupado na época do crime...
05/12/2019 - Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que sai da cooperativa...
05/12/2019 - Advogados e defensores públicos se reúnem para debater custos vulnerabilis...
04/12/2019 - Eleição da direção do TJ-SP será nesta quarta; conheça os candidatos...
04/12/2019 - 1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretores...
04/12/2019 - Não incide ICMS-Substituição Tributária sobre descontos incondicionados...
03/12/2019 - A Defensoria e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte...
03/12/2019 - Organizada por ex-desembargador, Festa dos Brinquedos arrecada 2 mil doações...
03/12/2019 - Repetitivo vai decidir sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental...
02/12/2019 - Shopping indenizará transexual constrangida ao utilizar banheiro feminino...
02/12/2019 - Seguros obrigatórios: convém fomentá-los? Uma reflexão sobre a extinção do DPVAT...
02/12/2019 - TRF-3 e CRA-SP firmam acordo para solucionar conflitos via conciliação...
29/11/2019 - PGFN regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa...
29/11/2019 - Município deve indenizar família por ocupação irregular de bairro...
29/11/2019 - STJ divulga mais 12 entendimentos sobre direitos da personalidade...
28/11/2019 - Prazo prescricional de cobrança feita por boleto bancário é de cinco anos...
28/11/2019 - Professor alemão fará palestra sobre responsabilidade penal em negar Holocausto...
28/11/2019 - 5ª Turma do STJ muda entendimentos para impedir execução antecipada da pena...
27/11/2019 - Dias Toffoli assina acordo para instalação do Escritório Social em Alagoas...
27/11/2019 - Lançamento de Anuário aponta caminhos para sair da crise...
27/11/2019 - Gilmar suspende ações ordinárias contra atos do CNJ na Justiça Federal...
26/11/2019 - TJ-RJ confirma fim da taxa de manutenção de jazigos comprados até agosto de 2014...
26/11/2019 - Indício de confusão não justifica desconsideração da pessoa jurídica...
26/11/2019 - É inadmissível banalizar ataques à democracia, dizem Maia e Marcos Pereira...