Noticias Jurídicas
22/08/2019 - Problema da leniência é não apurar valor integral do dano, dizem especialistas...
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22/08/2019 - Cabe agravo contra intervenção de terceiros que altera competência...
22/08/2019 - PF, MPF e CGU cumprem 21 mandados de prisão em operação no porto de Santos...
21/08/2019 - Delação premiada será tema de debate na OAB-RJ com dois ministros do STJ...
21/08/2019 - PF deflagra operação contra ex-executivos da Odebrecht e ministros do PT...
21/08/2019 - É incabível reabrir discussão na segunda fase da ação de exigir contas...
20/08/2019 - Assumir cargo não dá direito ao mesmo salário de antigo funcionário...
20/08/2019 - TRT-18 afasta validade de anotações em carteira de trabalho...
20/08/2019 - Liminar do STF suspende multa aplicada pelo TCU a advogado parecerista...
19/08/2019 - Tribunal de Justiça de São Paulo julga mais de 84 mil recursos em julho...
19/08/2019 - Réu preso pode usar suas próprias roupas no tribunal do júri, decide STJ...
19/08/2019 - Não cabe anulatória para discutir prova nova após trânsito em julgado...
16/08/2019 - TRT-RS decide que grávida pode ser demitida por justa causa...
16/08/2019 - Juíza manda soltar adolescentes presos em prisão para adultos no Rio...
16/08/2019 - Haraly Rodrigues assume diretoria jurídica do escritório Roncato Advogados...
15/08/2019 - Titular de cartório de imóveis não responde por atos lesivos de antecessor...
15/08/2019 - STJ começa a analisar tributação sobre hora repouso alimentação...
15/08/2019 - Câmara dos Deputados aprova projeto sobre abuso de autoridade...
14/08/2019 - Câmara aprova texto-base da "MP da liberdade econômica"...
14/08/2019 - Corte Especial do STJ vai discutir hipóteses de cabimento de reclamação...
14/08/2019 - TRF-1 decide que tempo de licença não remunerada não conta para aposentadoria...
13/08/2019 - Laurita Vaz nega HC a Beto Richa em processo por fraude a licitação...
13/08/2019 - Especialistas se reúnem para debater intervenção judicial em empresas...
13/08/2019 - Hospital pagará R$ 560 mil a trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco...
12/08/2019 - Homologar partilha sem comprovar quitação do ITCMD é constitucional, diz PGR...
12/08/2019 - MP-RJ recebe do Ministério do Meio Ambiente selo por práticas sustentáveis...
12/08/2019 - Justiça do Rio revoga exoneração de funcionários de combate à tortura...
09/08/2019 - Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias, afirma STJ...
09/08/2019 - Positivismo jurídico não legitimou nazismo, e sim combateu o movimento de Hitler...
09/08/2019 - TJ-PR reforma decisão de juiz que condenou contrariando Receita e MP...
08/08/2019 - Norma da Aneel que obriga municípios a assumir iluminação pública é ilegal...
08/08/2019 - OAB-RJ não indenizará Flávio Bolsonaro por cancelamento de registro...
08/08/2019 - Por "consideração", corregedor-geral do MPF deixou de investigar Dallagnol...
07/08/2019 - Advogados repudiam acusações de Selma Arruda contra OAB e Judiciário...
07/08/2019 - Governo propõe decreto para regulamentar bônus de eficiência da Receita...
07/08/2019 - Dallagnol articulou com partido para afastar Gilmar de casos da "lava jato"...
06/08/2019 - Trump propõe legislação tímida para se contrapor a massacres nos EUA...
06/08/2019 - Constituição alemã de Weimar inovou ao estabelecer direitos sociais...
06/08/2019 - Crime violento impede prisão domiciliar de mãe de criança, afirma Noronha...
05/08/2019 - Justiça das Ilhas Caymam condena escritório que violou sigilo de Kátia Rabello...