Noticias Jurídicas
28/10/2020 - Queimar passagem não é atentado contra ônibus, diz TJ-RJ ao absolver réus...
28/10/2020 - TJ-SP prorroga planos de contingenciamento até 31 de dezembro...
28/10/2020 - Banca Souto Correa Advogados vence competição de arbitragem empresarial...
27/10/2020 - Tese de repetitivo contrária a usuário de plano não pode retroagir, diz TJ-SP...
27/10/2020 - Número de folhas de cheque fornecidas não responsabiliza banco por prejuízo...
27/10/2020 - Comissão de concurso pode fixar, mas não alterar data limite de obtenção de títulos...
26/10/2020 - Faculdade deve indenizar aluno por transtornos ao cancelar matrícula...
26/10/2020 - As diferenças entre trabalho externo, teletrabalho e home office...
26/10/2020 - Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet...
23/10/2020 - Propostas mais duas ADIs sobre compulsoriedade de vacina para Covid-19...
23/10/2020 - Juiz pode ampliar atingidos por restrição de bens por plano de saúde em liquidação...
22/10/2020 - Ruy Barbosa Júnior é o novo sócio da firma VGP Advogados...
22/10/2020 - Sem lei, Judiciário não pode autorizar saque de FGTS por epidemia de Covid-19...
22/10/2020 - STJ vai analisar se estende necessidade de comprovação de feriado a outras datas...
21/10/2020 - Responsabilidade do Orkut por comunidade ofensiva começa na denúncia...
21/10/2020 - Deltan constrange a República e essa não constrange Deltan...
21/10/2020 - Discriminação religiosa justifica troca de partido sem perda de mandato...
20/10/2020 - A extensão do acordo de leniência da Lei Anticorrupção aos servidores públicos...
20/10/2020 - União não pode expropriar terras estaduais onde havia cultivo de drogas, diz STF...
20/10/2020 - Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por ato já punido...
19/10/2020 - STF declara inconstitucional lei do RJ sobre desbloqueio de linha telefônica...
19/10/2020 - OAB questiona ato do TJ-SP que permite digitalização de processos por advogados...
19/10/2020 - Réu inimputável não pode ser condenado a ressarcir o erário pela Lei de Improbidade...
15/10/2020 - União deve ressarcir parte dos gastos de Roraima com atendimento a venezuelanos...
15/10/2020 - Escritório Souto Correa fortalece área de mercado de capitais...
15/10/2020 - Judiciário não pode fixar honorários de cautelar pré-arbitral ainda em apelação...
14/10/2020 - Fazer consumidor perder tempo gera indenização por danos morais, diz TJ-MG...
14/10/2020 - TSE derruba própria resolução para anular votos obtidos por ilícito eleitoral em 2018...
14/10/2020 - Judiciário e Legislativo também precisam ter responsabilidade fiscal...
13/10/2020 - STF afasta prazo decadencial para buscar benefício previdenciário cancelado...
13/10/2020 - Nas eleições como julgamento, democracia não pode ser mera encenação...
13/10/2020 - Procuradores do Paraná se mobilizaram para que juiz aliado assumisse lugar de Moro...
08/10/2020 - Bolsonaro indica PM da reserva Jorge Oliveira para cargo de ministro do TCU...
08/10/2020 - Com protocolos de saúde, tribunais retomam audiências de custódia...
08/10/2020 - As propostas da reforma administrativa para os vínculos com a Administração...
07/10/2020 - Escritório Marchini, Botelho e Caselta Advogados tem novo sócio...
07/10/2020 - Juíza concede crédito de PIS/Cofins referentes a taxas de cartões...
07/10/2020 - STJ diverge sobre prescritibilidade para pedir novo precatório após cancelamento...
06/10/2020 - Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria...
06/10/2020 - Escritório Stuchi Advogados inaugura quinta filial, em Mauá (SP)...
06/10/2020 - Dono de imóvel não responde por acidente com pedreiro autônomo...
05/10/2020 - Decreto prorroga redução de imposto sobre produtos utilizados no combate à Covid...