RF divulga novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2024
Receita Federal divulgou em seu site as novas regras aplicáveis à Declaração de Ajustes Anuais relativa ao ano-calendário de 2023/2024.
Receita Federal divulgou em seu site as novas regras aplicáveis à Declaração de Ajustes Anuais relativa ao ano-calendário de 2023/2024.
Medida evita que os planos familiares exclusivos de previdência sejam usados de forma indevida para planejamento tributário e sucessório.
Lei regula a Tributação de Fundos de Investimentos e Renda para Residentes no País em Aplicações Financeiras e Entidades no Exterior.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Edital com os prazos que as empresas têm para inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Sistema 100% digital gratuito passará a concentrar todas as comunicações de processos judiciais emitidas pelos tribunais brasileiros.
A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que detenham, no exterior, ativos totais iguais ou superiores a US$1 milhão.
Governo do Estado de São Paulo informou que terá possibilidade de desconto de até 100% de juros e parcelamento de até 145 vezes.
Interpretação de conteúdo “Pergunta e Resposta” da Receita Federal Brasil abriu brecha para liminares.
Edição da Lei Complementar n.º 190/2022 regulamentou o difal de ICMS envolvendo consumidor final não contribuinte do imposto.
Para o Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, as alterações da lei 14.112/2020, tornaram a apresentação das certidões exigidas.