Veja quais são os benefícios fiscais concedidos pelos estados e se há inclusão na base de cálculo IRPJ e CSLL
Nosso time tributário analisou o tema após julgamento e leis complementares sobre os benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
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View detailsPortaria de nº 315 irá disciplinar o oferecimento e a aceitação de fiança bancária e seguro-garantia no âmbito da Receita Federal.
View detailsA auditoria fiscal tributária é uma ferramenta valiosa de verificação do cumprimento das obrigações tributárias de uma empresa.
View detailsDessa vez o STJ analisará de forma concreta e definitiva a tributação ou não das subvenções, cujo entendimento se aplicará para todos os contribuintes.
View detailsSaiba como o processo de due diligence é fundamental para garantir que fusões e aquisições sejam realizadas com segurança.
View detailsAlíquotas do AFRMM foram revogadas. Porém, por conta da anterioridade nonagesimal e anual, entende-se que só devem ser aplicadas em 2024.
View detailsO programa tem como objetivo a regularização de débitos submetidos a litígios administrativos. A nova data é 31/05/2023.
View detailsVeja qual foi a Instrução Normativa que promoveu alterações na DCTF e DCTFWeb para confissão de dívida e constituição de crédito tributário.
View detailsDecisão aponta que pagamento sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens gera bitributação.
View detailsConheça os principais passos sobre como implementar compliance nas organizações e entenda o papel de uma assessoria jurídica nesse processo.
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