Retomado o julgamento sobre créditos de ICMS na cadeia de exportação
O ministro Gilmar Mendes do STF devolveu os 2 processos que discutem o aproveitamento de créditos de ICMS em exportações.
View detailsO ministro Gilmar Mendes do STF devolveu os 2 processos que discutem o aproveitamento de créditos de ICMS em exportações.
View detailsAlteração na Portaria PGFN n.º 6.757 de 2022, regulamenta a transação na cobrança de créditos.
View detailsDescubra como o usufruto de ações em empresas afeta o direito de voto em assembleias e outros direitos dos acionistas.
View detailsA adesão poderá ser realizada até dia 28/12/2023. São 3 modalidades para dívidas ativas federais.
View detailsVeja o caso de empresa que teve liminar para mudar a classificação do rating para fins da transação tributária federal.
View detailsAdvogados e empresas consideram retrocesso o mecanismo do JCP a alteração prevista no PL 4258/2023.
View detailsO programa de conformidade tributária do Estado de SP sofreu algumas alterações. Veja o resumo do que mudou.
View detailsA Fazenda do Estado de São Paulo possui dois projetos em andamento para redução dos débitos.
View detailsSaiba o que é a contribuição assistencial (ou negocial) e o atual entendimento do STF.
View detailsAlém do retorno do voto de qualidade, destaque para a exclusão das multas favorável a PGFN. Veja mais.
View details